O Projeto de Lei (PL) 817/2022, que ameaça o direito de greve da categoria bancária, ao alterar a Lei 7.783 de 1989 (Lei da Greve) e definir os meios eletrônicos de pagamentos e transferências bancárias como serviço essencial, está na pauta de votação desta quarta-feira (14) da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. O mesmo PL já havia sido pautado na semana passada, mas foi retirado após pressão da representação sindical da categoria.
Este projeto é extremamente prejudicial à categoria, pois afeta a correlação de forças na mesa de negociação com os bancos, alertou o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, que é o responsável da Contraf-CUT pelo acompanhamento da tramitação de temas de interesse da classe trabalhadora no Congresso Nacional.
Para Jefão, o texto original já era pernicioso, mas se tornou ainda pior depois que o relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos/PE), acolheu uma emenda do deputado Eli Corrêa Filho (União/SP), que praticamente extingue o direito de greve da categoria bancária. Na semana passada havíamos acordado com o presidente da CTASP, deputado Leônidas Cristino (PDT/CE), que o projeto seria retirado de pauta para que houvesse o devido debate com a sociedade. Fomos surpreendidos com a recolocação do mesmo na ordem do dia da comissão, disse.
Mobilização
É muito importante que as entidades sindicais e toda a categoria se mobilize e pressione os membros da Comissão. Liguem para seus gabinetes e acessem suas redes sociais para pedir que o projeto não seja votado nesta quarta e para que o presidente da comissão promova o debate sobre o tema, com a realização de audiências, disse o representante do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região no grupo de acompanhamento da agenda legislativa das centrais sindicais no Congresso Nacional, Alexandre Caso. A audiência pública pode mostrar aos parlamentares, de forma muito clara, que proibir greve na categoria bancária não faz o menor sentido, porque o trabalho bancário não é um trabalho essencial e não se pode torná-lo essencial por meio de uma lei, completou.
Jefão também orienta que bancárias e bancários acessem a enquete da Câmara sobre o PL e digam que discordam totalmente do projeto e, nesta quarta-feira (14), das 8h às 9h, participem de um tuitaço com a hashtag #GreveÉDireito.
Além de acessar o site da Câmara para mostrar sua discordância do projeto, Jefão pede para que a categoria e toda a classe trabalhadora fiquem atentas à atuação dos deputados. Não é a primeira vez que estes parlamentares apresentam projetos que prejudicam a classe trabalhadora. A categoria precisa estar atenta a isso e, quando chegar as eleições, não votar e pedir para que seus familiares e conhecidos não votem nestes candidatos, que atuam contra os trabalhadores, pontuou.
Pressão neles
Reunião da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Dia 14/12/2022, a partir das 10h
Relator do projeto
Deputado Augusto Coutinho
E-mail: dep.augustocoutinho@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5314
Twitter: @dep_acoutinho
Presidente da CTASP
Deputado Leônidas Cristino
E-mail: dep.leonidascristino@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5948
Twitter: @joseleonidas
Fonte: CONTRAF
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