A ação coletiva e individual são ferramentas muito importantes do Sindicato, as quais garante a representatividade e a defesa dos direitos da classe trabalhadora. Outro ponto importante e com destaque é o trabalho realizado pelo jurídico que fornece respaldo à entidade e realiza um trabalho enriquecedor para a categoria bancária.
1) CAIXA
Processo: 0011500-38.2022.5.15.0038
Objeto: Intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados para os caixas
Último andamento: O processo em referência encontra-se em grau recursal no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Em 11.05.23 o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região apresentou pronunciamento favorável à tese do Sindicato dos Bancários, sendo que o julgamento do recurso ordinário encontra-se pautado para o próximo dia 31.10.23. =============================================================================
2) CAIXA
Processo: 0011650-58.2018.5.15.0038
Objeto: Horas Extras (7ª e 8ª horas ) dos empregados admitidos na constância do PCS/89
Último andamento: Redistribuído o processo para a Ministra Relatora Liana Chaib. Conclusos desde 18.12.2022 para voto/decisão.
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3) CAIXA
Processo: 0010528-39.2020.5.15.0038
Objeto: Quebra de Caixa aos Tesoureiros
Último andamento: Ação julgada procedente em 1ª e 2ª instâncias. CEF interpôs recurso de revista ao TST, que restou denegado seguimento pelo Vice Presidente do TRT15. Houve interposição de Agravo de Instrumento. Em 30.08.22 o recurso patronal não restou provido, por decisão monocrática do Ministro Relator. Em 09.09.22 a CEF interpôs Agravo Interno. Desde o dia 20.10.22 os autos encontram-se conclusos para voto/decisão com o Ministro Relator Augusto César Leite de Carvalho.
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4) CAIXA
Processo: 0011758-82.2021.5.15.0038
Objeto: PLR
Último andamento: Ação Julgada improcedente. Apresentamos recurso ordinário ao TRT15 com vistas à reversão da decisão de primeiro grau. Jurisprudência ainda bastante dividida por tratar-se de matéria nova. O processo encontra-se desde o dia 22.10.23 com o Desembargador Evandro Eduardo Maglio para incluir o processo em pauta de julgamento.
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