A Justiça do Trabalho deferiu liminar, nesta quinta-feira (6), que adia o processo de transferência forçada dos bancários lotados na matriz e filiais para as agências da Caixa. A decisão foi tomada pela juíza substituta Patrícia Birchal Becattini, da 4ª Vara do Trabalho de Brasília, em ação civil pública ajuizada pela a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
Além de ser uma medida arbitrária tomada, sem negociação com o movimento sindical, é extremamente curto o prazo concedido a eles para a escolha do novo local de trabalho, diante de uma mudança que afeta sobremaneira a sua vida laboral e pessoal, tendo em vista que terão efetivamente apenas quatro dias úteis para a suposta escolha de um lugar para trabalhar, ou seja, de 3 a 6 de junho, uma vez que o dia 31 se deu em uma sexta-feira.
É exatamente o que a juíza destaca na sentença, ao assinalar que realmente há incoerência no comunicado que permite a seleção de empregados até o dia 31/5/2019 às 12 horas e já contando o prazo de realocação no portal a partir do dia 30/5 (item 4, fl 26), ou seja, antes da seleção de todos. Não há razoabilidade em um prazo tão curto de 4 (quatro) dias úteis para que o empregado reorganize sua vida ao novo local de trabalho. Na prática, os empregados terão mais 10 dias úteis. Na versão da Caixa o prazo se esgotaria hoje.
A Contraf-CUT também solicitou mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) para a interrupção do processo enquanto os termos não forem negociados com as entidades sindicais.
Mobilizações por todo o Brasil
Também nesta quinta-feira, os empregados da Caixa se mobilizaram por todo o Brasil para protestar contra decisão unilateral da Caixa de anunciar a transferência de trabalhadores lotados nesses locais para a rede de agências, o que foi feito por meio de um comunicado interno, do qual o Contraf-CUT apenas tomou conhecimento na sexta-feira (31).
Para Sérgio Takemoto, secretário de Finanças da Contraf-CUT, esta reestruturação faz parte de todo um projeto de governo que quer privatizar as empresas públicas. O que está em jogo é muito mais que esta reestruturação, é o futuro da Caixa. Por isso nós temos que nos unir. Eu confio na nossa mobilização, pois ela já nos fez vitoriosos muitas vezes.
Precisamos dar volume a essas manifestações e essa não pode ser uma luta somente dos empregados alvos desta medida arbitrária. Hoje, são os sem função e os incorporados, amanhã será nosso Saúde Caixa e depois nossa empresa, completou Fabiana Uehara Proschodt, secretária de Cultura da Contraf-CUT. Para Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE), está claro para todos os trabalhadores do banco que este governo entreguista colocou banqueiros e vendedores do patrimônio público para fazer a gestão da Caixa, que é fundamental para o desenvolvimento do país. Dentro da estratégia de fatiamento e venda da Caixa, o passo desta semana foi a tentativa de dividir os empregados. Dividir os antigos, dos mais novos. Dividir os trabalhadores que trabalham nas áreas meio, dos trabalhadores que trabalham nas agências. Dividir os empregados que têm função, dos que não têm função. E neste momento a defesa que a gente faz, além da defesa dos nossos direitos corporativos, é a defesa de uma empresa fundamental para o povo brasileiro. Os empregados permanecem unidos e a solidariedade deles é que vai manter a defesa da Caixa.
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