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Foto:Augusto Coelho / Fenae
Bancários e trabalhadores de outras categorias de todo o país participaram na manhã desta quarta-feira (15) do ato público em defesa dos bancos públicos, em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília. Eles protestam contra as resoluções 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que determinam a redução das despesas das empresas estatais com a assistência à saúde dos trabalhadores e limitam a 6,5% da folha de pagamento a participação no custeio dos planos de saúde dos funcionários pelas empresas públicas. As medidas também proíbem a inclusão de novos funcionários nos planos de saúde das empresas públicas.
Os trabalhadores fizeram uma Carta Aberta às Autoridades Públicas Brasileiras em Defesa da Saúde Coletiva SUS e Autogestões, que foi lida e distribuída aos presentes (leia a íntegra da Carta Aberta).
Reunimos trabalhadores do Brasil inteiro para dar um basta a esse golpe contra a classe trabalhadora que está acontecendo no país. As resoluções da CGPAR têm o objetivo de promover um verdadeiro desmonte dos planos de saúde de autogestão das empresas públicas, afirmou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
Sindicatos que não puderam participar em Brasília realizaram atos em suas bases sindicais.
Juvandia explicou que ao desmontar um plano de saúde de autogestão, o governo joga os trabalhadores para comprar planos de saúde privados. É isso que está em jogo! Com essas resoluções os empregados que se aposentam perdem o direito ao plano de saúde justamente no momento que mais precisam. Os novos funcionários também não terão mais direito ao plano de saúde. Os trabalhadores precisarão migrar para o mercado privado ou irem para o SUS, disse a dirigente.
Temos que lutar contra o desmonte que está sendo realizado por esse governo ilegítimo para atender o interesse dos planos de saúde privados, ressaltou Juvandia.
O presidente da Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa (Fenae), Jair Pedro Ferreira, também alertou que as ameaças das medidas que o governo vem implementando podem levar à extinção dos planos de saúde de autogestão das empresas públicas, ou ao aumento do custo para os trabalhadores. É um enorme retrocesso que pode levar ao fim de nosso plano que foi construído com muita luta. Por isso, junto com as Apcefs e todas demais entidades de representação, estamos pedindo que os trabalhadores se somem a essa mobilização e conosco digam não a estas resoluções da CGPAR para manter nosso plano de saúde e a Caixa 100% pública, disse.
A presidenta da Contraf-CUT lembrou ainda que os lucros dos bancos estão cada vez maiores e que não existe nenhum motivo para a retirada de direitos dos trabalhadores. Estão lucrando muito. Têm que pagar aumento real e atender a todas as outras reivindicações dos bancários, inclusive no que diz respeito aos planos de saúde, completou.
O governo ilegítimo de Michel Temer e seus aliados no Congresso Nacional determinaram o congelamento de investimentos públicos em saúde e educação por 20 anos. Além do corte de recursos na área, o governo golpista autorizou a isenção de multas aplicadas às operadoras dos planos de saúde e o reajuste acima da inflação dos valores cobrados dos usuários, além de ter tentado estipular o aumento do percentual da franquia a ser paga pelos pacientes para determinados plano e serviços utilizados.
Revogação das resoluções da CGPAR
Além dos atos desta quarta-feira, os trabalhadores buscam a revogação das resoluções da CGPAR pela via legislativa com o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF). Por meio de uma enquete da Câmara dos Deputados, todo cidadão pode dizer se concorda ou não com o projeto da deputada, que visa sustar as resoluções da CGPAR. Participe!
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