Na última semana, o Banco do Brasil abriu novo concurso para escriturário, com benefícios como cesta alimentação, previdência complementar, entre outros. Faltou alguma coisa? Os próximos concursados do BB não terão plano de saúde, graças às recentes determinações do governo que impõem redução de custos com pessoal nas empresas estatais. Nos Correios, o mesmo. A greve dos empregados reivindica a manutenção do Postal Saúde, que está em risco. Na próxima sexta-feira (23), o Conselho de Usuários do Saúde Caixa se reunirá para discutir a situação do plano, e os conselheiros eleitos pelos trabalhadores esperam ter acesso aos números de 2017, ainda não divulgados.
Para justificar a redução de sua participação no custeio e a aplicação de um aumento unilateral irregular e desnecessário, a Caixa tem tentado difundir a ideia de que o modelo de custeio do plano de saúde é insustentável. Afinal, os ataques ao serviço de assistência à saúde têm por objetivo desonerar o banco para uma futura privatização. Não fosse a liminar obtida pela Fenae, Contraf-CUT e diversos sindicatos em janeiro de 2017, os empregados e aposentados já estariam pagando mais pela assistência à saúde. A diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, enfatiza o papel do movimento associativo e sindical na preservação do Saúde Caixa, uma das mais importantes conquistas da categoria.
Provamos na Justiça que o aumento proposto pela Caixa desrespeitava o Acordo Coletivo de Trabalho, fruto da negociação entre o banco e os trabalhadores, e mais uma vez defendemos esse direito da categoria, afirma Fabiana. A diretora lembra que a vigência do ACT se estende até 31 de agosto de 2018. Teremos em breve uma nova e difícil negociação, quando precisaremos estar unidos e conscientes para defender o Saúde Caixa e a Caixa 100% pública, alerta.
Conselho de Usuários denuncia camuflagem do superávit
Relatórios financeiros da Caixa de 2015 e 2016 demonstram superávit superior a R$ 670 milhões, equivalente a 51% do custo de um exercício inteiro. No entanto, sob gestão com baixo grau de profissionalização e sujeita a interesses políticos, a Caixa nunca registrou contabilmente o excedente de forma segregada e os valores acabam entrando na composição do lucro anual da empresa.
A conselheira eleita do Conselho de Usuários do Saúde Caixa e diretora da Apcef/SP, Ivanilde Moreira, mostra que os relatórios de 2017, que deveriam ter sido apresentados na reunião do Conselho em dezembro, ainda não foram divulgados. Segundo informes da Caixa, em dezembro, a contratação da consultoria para realização do cálculo atuarial seria concluída. É muito curioso logo um banco ter dificuldade para controlar fluxo financeiro do plano de saúde, apresentar atrasos no sistema de cobrança de mensalidades e coparticipações, e depois dizer que o plano é deficitário, critica a conselheira.
Saúde Caixa terá limite menor que o da legislação
Em janeiro, o governo federal publicou duas resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que limitam a 8% da folha de pagamento o desembolso das empresas públicas com os planos de saúde para empregados.
Poucas semanas depois, o novo estatuto da Caixa já trazia um novo teto para os gastos com o plano de saúde. O banco foi além da legislação e estipulou a trava em 6,5% da folha de pagamento mais o valor de todos os benefícios pagos aos aposentados, descontada a parcela do INSS. A nova proposta vem para substituir o modelo atual de custeio, no qual a Caixa arca com 70% das despesas assistenciais e 100% das despesas administrativas. Se a nova medida for implementada, todos os custos serão repartidos igualmente entre usuários e Caixa, conforme o limite estabelecido.
As resoluções do governo preveem, ainda, a redução no limite de idade para manutenção de filhos e enteados como dependentes e proíbe a inclusão dos pais. Além disso, estabelece um prazo de 48 meses para implementar a paridade entre empresa e trabalhadores no custeio dos planos.
O impacto dessas alterações no Saúde Caixa será enorme. Para que a qualidade do plano seja mantida, em termos de cobertura e rede credenciada, os empregados terão que assumir uma parcela cada vez maior nos custos. Se a qualidade for mantida, o preço será impraticável para muitos. Se o preço se mantiver, a qualidade cai e o plano perde o objetivo que é a prevenção de doenças e preservação da saúde, afirma Ivanilde Moreira.
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