A luta da CUT para barrar os efeitos perversos da Nova Lei Trabalhista, que reformou a legislação e liberou o contrato de pessoa jurídica (PJ) e o trabalho intermitente, legalizando a fraude e formas precárias de contratação, será mais intensa este ano, quando o Congresso Nacional retomar a discussão da Medida Provisória (MP) 808.
A CUT vai atuar em duas frentes para barrar novos ataques aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e tentar reverter o retrocesso que representou o desmonte trabalhista para o conjunto da classe trabalhadora: 1) garantir a candidatura de Lula em 2018; e, 2) disputar os debates e encaminhamentos em torno da discussão da MP 808.
A nossa prioridade número um continua sendo a luta pela revogação da reforma. Como parte dessa estratégia, é preciso garantir o direito legítimo de Lula ser candidato nas eleições deste ano, explica Vagner Freitas, presidente da CUT, que completa: Lula foi o único que já anunciou que, se eleito, revogará essa reforma que só retira direitos e não resolve os problemas do Brasil.
A segunda frente de atuação da CUT será no Congresso Nacional, na retomada das atividades em fevereiro, após o recesso, quando será instalada a comissão especial mista (Câmara e Senado) que vai discutir a MP 808, que modificou parte da nova Lei Trabalhista em vigor desde 11 de novembro do ano passado – e recebeu um número recorde de 967 emendas ao texto.
Nós estamos acompanhando essa tramitação e iremos disputar os rumos dessa discussão também. Sabemos que emendas foram apresentadas para minimizar os nefastos efeitos da reforma, mas sabemos também que o setor empresarial estará bem representado nesta comissão, diz Vagner.
O presidente da CUT se referiu às bancadas mais poderosas da Câmara, como a empresarial, a agropecuária, a de empreiteiras e construtoras, que representam mais da metade do total de parlamentares eleitos só a bancada empresarial tem 208 deputados. Já a sindical, tem apenas 43.
Para o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, se uma lei recém-aprovada necessita de uma Medida Provisória para corrigir erros e ainda recebe quase mil emendas, é um claro sinal de que a reforma trabalhista aprovada não nos serve.
Segundo Valeir, que tem acompanhado pela Central a tramitação da matéria nas duas casas legislativas, a maioria das emendas trata do trabalho intermitente, mas não se sabe ao certo o conteúdo de todas. Boa parte é para rever o desmonte que a legalização do bico causou no mercado de trabalho, pontua.
A assessoria técnica da CUT já constatou que muitas emendas cerca de 200 – têm origem na Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o que, segundo o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, pode ser um problema, pois as emendas do setor geralmente são as que mais tiram direitos dos trabalhadores. Ele ressalta, porém, que outras centenas de emendas foram apresentadas pela bancada do PT e pelos partidos de oposição, o que evidencia que teremos uma disputa grande pela frente, conclui Valeir.
A análise do dirigente da CUT dialoga com a avaliação e estratégia da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), oposição ao governo golpista e ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP), conforme explicou o novo líder da bancada do PT na Câmara para 2018, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).
A precarização das condições de trabalho já começa a ser sentida pela população, que, infelizmente, não compreendeu naquele momento que se tratava de um desmonte de direitos e nem mesmo que as mudanças ocorreriam em tão pouco tempo, avalia o deputado.
Acredito que teremos um cenário mais favorável para travar essa disputa que se dará no Congresso, pois a opinião pública começa a entender o que está em jogo, completa.
Segundo o parlamentar, a bancada está em estado de alerta e mobilizada para reverter os efeitos danosos da reforma Trabalhista. Nesse sentido, já está agendada uma reunião para esta terça-feira (23), em Porto Alegre, onde mais de 40 deputados estarão presentes para debater as estratégias do partido e também acompanhar as mobilizações na capital gaúcha em defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato – no dia 24, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vai julgar recurso de Lula contra condenação do juiz Sérgio Moro.
Para o deputado federal Carlos Zaratinni (PT-SP), substituído por Pimenta na liderança da bancada do partido na Câmara, ao contrário do que ocorreu com a reforma da Previdência, em que a maioria da população compreendeu logo de início que se tratava do fim do direito à aposentadoria e aderiu em massa as manifestações contra a perda desse direito, o debate sobre a reforma Trabalhista era dividido em muitos pontos, alguns de difícil entendimento, o povo não entendeu e não se mobilizou com a mesma intensidade, o que dificultou muito a atuação da bancada para barrar esse desmonte, explica.
O povo só percebeu as perdas após aprovada a reforma, completou.
Mais de 200 emendas foram apresentadas somente pela bancada do PT, lembra o deputado, que garante: “vamos discutir essa reforma e lutar para alterar pontos prejudiciais aos trabalhadores.
Tanto Zaratinni como Pimenta acreditam que pontos importantes poderão ser revertidos, como os que tratam dos contratos intermitentes, que paga por horas trabalhadas, sem nenhum direito garantido aos trabalhadores e trabalhadoras; o afastamento de grávidas e lactantes de qualquer atividade considerada insalubre condição esta que passou a ser permitida desde a entrada em vigor da nova lei; e a exigência de que a jornada de 12 horas por 36 de descanso seja permitida apenas mediante convenção ou acordo coletivo.
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