A direção do Banco do Brasil tentou, mas não conseguiu derrubar a liminar concedida ao movimento sindical em 28 de setembro. A ação civil pública garantiu aos trabalhadores atingidos pela reestruturação imposta pelo banco, o direito de manterem a comissão recebida por dez anos ou mais, inclusive incorporando-as aos salários.
A decisão do desembargador do Trabalho do Tribunal Regional da 10ª Região, José Leone Cordeiro Leite, divulgada em 2 de outubro, lembrou que a decisão liminar visava resguardar o direito dos empregados… em perceber a gratificação recebida por mais de dez anos, o que encontra amparo na Súmula 372 do TST. Essa súmula trata do respeito ao princípio da estabilidade financeira.
No entanto, foram acolhidos seis pontos pleiteados pelo banco no mandado de segurança impetrado contra a decisão do juiz de 1ª instância: a remuneração a ser integrada ao salário deve levar em conta a o valor médio das gratificações recebidas nos últimos 10 anos. Além disso, determinou prazo de 60 dias, para que o BB volte a cumprir o pagamento das comissões. Por último, permitiu que o banco comprove justo motivo para não pagamento da gratificação.
Para Rodrigo Franco leite, funcionário do Banco e diretor do Sindicato, é direito do empregador promover a reestruturação que julgar necessária, mas o Acordo Coletivo tem que ser cumprido. Não há nada que justifique a perda de direitos previstos na CCT. De acordo com a convenção dos bancários, assinado pelo Banco do Brasil, antes de perder a comissão, o funcionário precisa ter três avaliações negativas e consecutivas na GDP. Está claro que a ferramenta de avaliação, assim como o radar dos gestores estão sendo desconfigurados e provocando terrorismo. Temos que continuar lutando contra os descomissionamentos. Não podemos ser coniventes com uma reestruturação prejudica os trabalhadores, afirma.
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