Apesar da aprovação do texto-base do PL 4330 no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira 8, a guerra contra o projeto que legaliza a terceirização sem limites no Congresso Nacional está muito longe do final. Por isso, a Contraf-CUT orienta as federações e sindicatos a intensificarem a mobilização e a pressão sobre os deputados federais, especialmente sobre os que votaram a favor do PL, e jogar todo peso na paralisação da quarta-feira 15.
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“Temos que lutar até o fim e ir para a ofensiva. Além de mandar email para seus gabinetes, precisamos denunciar os parlamentares que votaram a favor do texto-base, com as suas fotos e os seus partidos, nas redes sociais, nos jornais das entidades sindicais e junto à população em cada estado do país, mostrando quem está traindo a classe trabalhadora”, afirma o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro.
“O que está em jogo é o maior roubo de direitos dos trabalhadores em toda a nossa história, com gravíssimos impactos para todos os trabalhadores, rurais e urbanos, públicos e privados, e por consequente desestrutura toda a organização social vigente. É hora de ampliar a mobilização contra esse projeto e pressionar os deputados que votaram a favor do PL 4330 em suas bases eleitorais nos estados, denunciando a perda que estão impondo aos trabalhadores”, ressalta o secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira.
O que aconteceu até agora
O que ocorreu nesta quarta-feira na Câmara foi a votação do texto-base do PL 4330, cujo teor foi o relatório do deputado Artur Maia (SD-BA), o mesmo apresentado à CCJC em 2013, com algumas alterações:
1. Inclusão da mesma representação sindical, somente caso a empresa contratada seja da mesma categoria econômica, o que é raro acontecer;
2. A necessidade de aviso em 10 dias ao sindicato da categoria principal do processo de terceirização efetuado; e
3. Assegurar que não haja perdas de receitas tributárias com a terceirização, como pediu o governo, garantindo-se a retenção e o repasse direto pelas contratantes dos valores referentes a INSS e FGTS, além de serem recolhidos 1,5% de IR na fonte ou alíquota menor prevista na legislação tributária; 1% da Contribuição Social sobre o lucro líquido (CSLL), 0,65% do PIS/Pasep e 3% da Cofins.
Os próximos passos
Na próxima terça-feira, dia 14, está prevista a apreciação e votação dos destaques apresentados, que são os pontos mais polêmicos do PL 4330:
1. Impor limites à terceirização no Brasil, alterando o texto original aprovado nesta quarta-feira, que autoriza a terceirização sem nenhuma restrição, inclusive nas atividades-fim das empresas.
2. Garantir direitos iguais entre trabalhadores terceirizados e contratados diretamente,
3. Definir a responsabilidade solidária, pela qual a empresa contratante deve ser responsável por todas as obrigações trabalhistas, tanto quanto a empresa prestadora de serviços.
4. No caso específico dos bancários, a deputada Érica Kokay (PT-DF) apresentou emenda excluindo do texto qualquer referência aos correspondentes bancários e postais. O PL 4330, mesmo com o conceito de atividade especializada, a pedido dos banqueiros abre a exceção para “legalizar” os correspondentes.
Da Câmara para o Senado
Encerrada essa fase na Câmara, o projeto de lei vai para tramitação no Senado. E caso haja alguma alteração na votação do texto, ele terá de voltar à Câmara, para nova apreciação. Depois disso, segue para sanção presidencial.
“Portanto, ainda há muito a fazer. Temos de intensificar a mobilização e os debates na sociedade, que não tem a dimensão do tamanho do estrago do PL 4330 nas relações de trabalho e sociais futuras. A Contraf-CUT orienta sindicatos e federações a, junto com as demais categorias, visitarem todos os parlamentares em seus estados de origem, apresentando a verdadeira face da tragédia que seria a aprovação definitiva do projeto, além de colocar faixas nas avenidas como fizemos em 2013”, insiste Miguel Pereira.
Além disso, é fundamental organizar o Dia Nacional de Paralisações, convocado pela CUT para o próximo quarta-feira, dia 15.
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