O PL 4330/04, que libera a terceirização e estava engavetado desde a grande mobilização dos trabalhadores em 2013, foi desarquivado nesta terça-feira 10 e está pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados, informou o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).
A votação do projeto em plenário depende do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que precisa incluir a matéria na ordem do dia. Essa decisão é tomada no âmbito do Colégio de Líderes.
“As confederações cutistas estarão reunidas nesta quarta-feira, dia 11, em São Paulo, e a Contraf-CUT vai propor uma grande mobilização, urgente, no Congresso Nacional, para não permitirmos a votação do PL 4330, uma vez que representa um enorme retrocesso para os trabalhadores. Acreditamos mais uma vez na mobilização, na ousadia e na unidade do movimento sindical”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.
Como foi o desarquivamento
Segundo o Diap, o requerimento para desarquivamento pedia o retorno à tramitação do PL 1621/07, do deputado Vicentinho (PT-SP), anexado ao PL 4330. Dessa forma, todas as proposições que versam sobre terceirização são resgatadas para iniciar a tramitação de onde pararam no encerramento da legislatura no dia 31 de janeiro de 2015.
Nesta fase do debate sobre o tema, conforme o Diap, há forte tendência de o projeto ir à frente, tendo em vista a composição da Câmara empossada no dia 1º de fevereiro de 2015.
Trata-se de uma composição mais conservadora, com uma bancada empresarial que manteve sua força e poder, com 220 representantes na Câmara. Enquanto a bancada sindical, que na legislatura passada tinha 83 representantes na Casa, agora tem 51.
Com essa correlação de forças tão desigual, o movimento sindical terá de atuar muito mais no Congresso e com mais vigor, a fim de ocupar os espaços de negociação para não ser surpreendido com decisões que lhe afetam, sem ser ouvido.
Senado
É importante lembrar ainda que pode voltar à tramitação no Senado projeto idêntico ao PL 4330. Trata-se do PLS 87/10. Assim, a atenção deve estar voltada também para o Senado Federal.
O PLS 87 foi arquivado no final da legislatura, mas poderá ser desarquivado mediante requerimento de qualquer senador, com apoio de 27 colegas. De autoria do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) aguardava parecer para discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso retorne ao debate na CCJ ainda será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
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