As seis maiores centrais sindicais do Brasil CUT, CTB, Força Sindical, NCST, UGT e CSB divulgaram nota nesta segunda-feira (30) pedindo que o Senado suspenda a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, nome oficial da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro, cuja votação em primeiro turno está marcada para esta terça-feira (1º).
Na nota, os sindicalistas ressaltam que vêm denunciando a perversidade que as alterações nas regras propostas pelo governo representam desde que Bolsonaro encaminhou a PEC ao Congresso Nacional. As terríveis consequências da reforma para o Brasil e para os trabalhadores e trabalhadoras ficaram ainda mais claras, dizem no documento, depois que os professores da Unicamp divulgaram análise mostrando que os números apresentados pelo governo para justiçar a reforma estão errados e há indícios de falsificação.
Solicitamos a V. Exas. que, em defesa da democracia e do Estado democrático de direito, suspendam a tramitação da PEC 6/2019 até o esclarecimento dos fatos, diz trecho da nota, que segue afirmando: A acusação é gravíssima.
Dizem os professores da Unicamp que os cálculos manipulam os dados sem respeitar a legislação e inflam o custo fiscal das aposentadorias atuais para justificar a reforma e exagerar a economia fiscal e o impacto positivo (inexistente) sobre a redução da desigualdade da Nova Previdência. Ao refazer os cálculos oficiais com o uso das normas vigentes legalmente, os professores da Unicamp demonstram que, para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o subsídio para as aposentadorias dos trabalhadores mais pobres diminui, ou seja, resultado absolutamente diferente do que o apresentado pelo governo que diz que o benefício aumenta com a reforma da previdência, dizem os sindicalistas na nota que ressalta o fato dos professores terem comprovado que as aposentadorias por tempo de contribuição, ao contrário do que diz o governo, geram superávit para o RGPS e têm impacto positivo na redução da desigualdade”, afirmam a nota.
A CUT e demais centrais encerram a nota lembrando que o Senado Federal é casa revisora e deve exigir esclarecimentos para o governo antes de votar a proposta.
Por estas razões solicitamos, encarecidamente, que a apreciação da PEC 6/2019 seja sobrestada até que as denúncias dos professores da Unicamp sejam esclarecidas. Esperamos que V.Exas. adotem esta medida e exerçam as atribuições constitucionais reservadas ao Senado Federal – como Casa revisora – para o bem do povo e do Brasil, concluem na nota.
Confira aqui a íntegra da nota das centrais sindicais.
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