Em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira, 18 de novembro, pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), foram discutidos os problemas do Plano II do Fundo Banespa de Seguridade Social (Banesprev), especialmente a falta de aporte do chamado serviço passado pelo Santander.
Estiveram presentes dirigentes sindicais de vários estados, aposentados, uma caravana da Afubesp que veio de ônibus de São Paulo e representantes do Santander, Banesprev, Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Afubesp, Afabesp e Anapar, além da advogada e especialista em previdência complementar Tirza Coelho.
O pedido da audiência pública havia sido requerido pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, com apoio da CUT-RS e em parceria com a Afubesp, após uma reunião de aposentados do Banespa na capital gaúcha.
Ao final de três horas e meia de debates, Paim propôs e as todas as partes aceitaram uma mesa de negociação no prazo de 15 dias, através da intermediação da Previc, para tratar do serviço passado e também do pagamento do abono de R$ 3.500 aos aposentados pré-75 do Banespa.
Contribuições extraordinárias insuportáveis
Os participantes do Banesprev protestaram contra a cobrança de contribuições extraordinárias insuportáveis para a cobertura de déficit e garantia de aposentadorias futuras. Eles salientaram que os integrantes do Plano II estão sendo obrigados a arcar com aumentos muito acima de suas possibilidades, comprometendo a qualidade de vida de suas famílias.
O conselheiro deliberativo eleito do Banesprev e secretário-geral da Afubesp, Walter de Oliveira, fez uma exposição sobre o Plano II, destacando que o déficit atual é de R$ 1,7 bilhão, valor alto e difícil de ser pago. Ele apontou que para isso contribuem vários fatores, mas o principal deles é a falta do aporte do serviço passado pelo Santander.
Não é possível que não haja serviço passado se no Plano II houve pessoas aposentando com poucos meses de contribuição. Sem esse aporte, fica difícil manter o plano, alertou Walter.
O presidente da Afubesp, Camilo Fernandes dos Santos, enfatizou que houve mudança na regra das contribuições extraordinárias, onerando sobretudo os aposentados. Há casos de colegas que contribuíam mensalmente R$ 132 e agora pagam R$ 593. Outros contribuíam R$ 102 e tiveram que pagar R$ 499. Quem pagava quantias baixas, na faixa de R$ 30, passou a ter que recolher com mais de R$ 250.
Estamos prestes a completar 16 anos da privatização do Banespa. Antes da privatização, já havia estudos que apontavam para possíveis problemas no Plano II. Não vamos aceitar solução que traga prejuízo aos trabalhadores e aposentados, afirmou Camilo.
Para o secretário de Comunicação da CUT-RS, Ademir Wiederkehr, o edital de privatização do Banespa foi muito generoso com o comprador e negligente com o trabalhador e a sociedade, uma vez que não estabeleceu o aporte do serviço passado e outras responsabilidades. As consequências estão vindo agora, a exemplo do que poderá acontecer no futuro se a PEC 55, que era PEC 241 na Câmara, vier a ser aprovada no Senado.
O Santander é um banco muito lucrativo. Ano passado, lucrou R$ 6,6 bilhões. Eeste ano, já acumula R$ 5,3 bilhões até setembro e possivelmente vai lucrar mais. O banco tem dinheiro e, aliás, manda boa parte dele para a Espanha. Como uma instituição com um lucro desses mantém funcionários e aposentados arcando com contribuições insuportáveis?, indagou.
Ademir, que também é diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, da Contraf-CUT e da Afubesp, disse que as empresas não podem ignorar as suas responsabilidades com os impactos causados nos direitos humanos. Uma empresa que pratica trabalho escravo não respeita os direitos humanos. Da mesma forma, uma empresa que não garante uma vida digna aos seus trabalhadores e aposentados está desrespeitando os direitos humanos.
O diretor da Afabesp, Eros Autorio de Almeida, disse que todo o problema é causado principalmente pela recusa do Santander em pagar o serviço passado, que permitiria a quitação do déficit do Plano II, quando passou a receber beneficiários do Plano I após a migração em 1994.
No Plano I, o patrocinador [banco] era responsável por tudo, não havia contribuição dos trabalhadores. No Plano II, é diferente: há participação das duas partes. O resultado é que muitos colegas se aposentaram pelo Plano II com pouco tempo de contribuição. Quem migrou trouxe apenas o passivo. O plano II passou a ser responsável por algo pelo qual não tinha reserva matemática. A responsabilidade é do patrocinador, explicou.
O presidenta da Anapar, Antonio Bráulio de Carvalho, defendeu também o aporte do serviço passado pelo Santander como forma de equacionar os problemas do plano e garantir tranquilidade para os participantes do Banesprev.
Plano doente
O presidente do Banesprev, Jarbas Antunes de Biagi, disse que o Plano II é excelente e seguro, pois se encontra lastreado quase que totalmente em renda fixa e em bons títulos. Todavia, reconheceu que está um pouco doente, e o remédio é o aumento da contribuição por parte do banco e dos participantes.
Todos vão se aposentar, a menos que não queiram. O plano é excelente, com benefícios vitalícios e fiscalizações rotineiras que atestam que está tudo correto e não temos nada pendente. Um gestor de plano de previdência tem que prestar conta sempre que for chamado, disse Biagi, que garantiu não haver qualquer maquiagem nos números da Banesprev.
Ainda segundo Biagi, o valor total da folha dos benefícios atualmente é de R$ 38 milhões por mês. Em média, os beneficiários do Plano II têm 60 anos de idade e recebem R$ 4.200 mensalmente.
O superintendente executivo do Jurídico Contencioso do Santander, Alessandro Tomao, afirmou que a empresa vem honrando seus compromissos, depositando suas contribuições extraordinárias em dia e nunca se opôs às definições dos participantes do fundo previdenciário.
Para ele, a doença do plano não se deve ao serviço passado, que, aliás, nem estava previsto no edital de privatização do Banespa ou na constituição do Plano II. Ele acredita que os fatores prejudiciais ao fundo foram o aumento da expectativa de vida, a baixa rentabilidade dos ativos, o aumento das aposentadorias e a reforma da previdência do fim dos anos 90. E se existisse serviço passado, estaria prescrito, frisou.
Os participantes aproveitaram para comentar também o diagnóstico da doença do Plano II. Walter afirmou que o remédio que vem sendo aplicado pode não ser eficaz e que se houver exagero na dose pode comprometê-lo. Ademir apontou que o paciente está precisando fazer uma cirurgia, defendendo o aporte do serviço passado, pois seria a forma de resolver o problema estrutural do plano.
Também usaram a palavra na audiência pública o representante da Previ e a advogada e especialista em previdência complementar Tirza Coelho. Ocorreram ainda manifestações do plenário, como do ex-diretor representante dos funcionários do Banespa, Oliver Simione, da diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo e da Afubesp, Vera Marchioni, e da ex-diretora eleita do Banesprev, Maria Auxiliadora.
Abono de R$ 3.500 aos aposentados pré-75
Os dirigentes sindicais e o representante da Afubesp e da Afabesp reivindicaram também o pagamento de abono de R$ 3.500, garantido após a recente greve de 31 dias dos bancários. A demanda já foi apresentada em mesas de negociação pelos sindicatos.
Os aposentados pré-75 do Banespa, que têm direito de receber igual aos funcionários na ativa, não receberam o devido pagamento do Santander, cujo representante na audiência pública nada comentou quando foi cobrado.
Negociações do aditivo
Ademir cobrou ainda a retomada das negociações do acordo aditivo do Santander à convenção coletiva dos bancários, que estão paralisadas. Queremos a renovação do aditivo com avanços para os trabalhadores, disse. O superintendente do banco também silenciou.
O dirigente sindical defendeu, ao final, a rejeição da PEC 55 no Senado e do PL 268, que tira participantes da gestão do fundos de pensão, na Câmara dos Deputados.
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