Na próxima terça-feira (9), os bancários se juntarão aos trabalhadores em protestos por todo o Brasil para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF), que vai julgar se é permitido ou não terceirizar as atividades-fim, ou seja, liberar geral a terceirização. Atualmente só é permitido terceirizar atividades-meio, como setores de segurança e limpeza, se STF julgar constitucional a ação será permitida a contratação de trabalhadores terceirizados para qualquer tipo de função. A ação que será julgada pelo STF foi movida pela empresa Cenibra, exploradora e produtora de celulose de Minas Gerais e tramita desde 2001.
Um projeto de lei tratando do mesmo tema, o PL4330, foi aprovado pelo plenário da Câmara Federal em 2015 e agora está no Senado como PLC 3015. Caso o STF aprove a terceirização, o projeto nem deve ser apreciado pelo Senado. Durante todo este período, os trabalhadores têm se mobilizado fortemente contra a aprovação do tema por considerar um ataque frontal aos direitos e garantias trabalhistas, com o fim da CLT. A terceirização irrestrita vai atingir tanto os trabalhadores do setor privado quanto público, colocando em risco até mesmo a realização de concursos.
Para Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT, estamos vivendo aqueles momentos que antecedem um desastre. Se o STF apontar a inconstitucionalidade da Súmula 331 do TST, vai acontecer uma precarização ampla, geral e irrestrita das relações de trabalho no Brasil. Uma grave descontinuidade de direitos duramente conquistados. O empregado direto será substituído pelo trabalhador terceirizado que ganha menos, tem menos direitos, é mais atingido pelos acidentes de trabalho, tem um contrato de trabalho de menor duração e encontra mais dificuldades para se organizar em sindicatos.
Nesse processo de combater a aprovação da terceirização irrestrita, vários setores da sociedade se uniram e em 2011 foi criado o Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, com a participação de Centrais Sindicais, Anamatra- Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT; a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, a Ordem dos Advogados do Brasil OAB, entre outros.
O Supremo Tribunal Federal vem prestando um desserviço à classe trabalhadora. Em menos de 15 dias, votou contra os trabalhadores ao anular a desaposentação, contra a súmula 277 da ultratividade (que assegurava a renovação automática de cláusulas sociais, mesmo sem novo acordo) e autorizou o corte de salários de trabalhadores do serviço público em greve. Os trabalhadores estão apreensivos antevendo nesta conduta a antecipação da reforma trabalhista que o governo ilegítimo de Temer pretende. Uma verdadeira atuação integrada do Congresso, Executivo e Judiciário para favorecer o empresariado, completou Roberto.
Precarização
A prática tem demonstrado que os terceirizados ganham menos, trabalham mais e são os que mais sofrem acidentes de trabalho. Segundo pesquisa do Dieese, os salários dos terceirizados são, em média, 25% mais baixos que os dos contratados diretos, e a carga semanal é superior em três horas, em média. No quesito segurança, os dados também são ruins. Em 2013, por exemplo, das 99 mortes registradas durante o expediente na construção civil, 79 eram terceirizados.
Isso ocorre, basicamente, porque a empresa contratante não assume responsabilidade sobre os terceirizados, o que fica a cargo da empresa terceirizada. Como forma de conter gastos, são relegados a segundo plano os salários, carga horária e saúde e segurança. E é rotineiro a empresa terceirizada fechar as portas e contratante não assumir as dívidas trabalhistas.
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