A Campanha Nacional 2016 registra mais uma conquista, foi renovada a cláusula 57ª da CCT 2016/2018 entre os bancos e a Contraf-CUT. A cláusula dispõe sobre o desenvolvimento de programas para a melhoria contínua das relações de trabalho nos bancos e já ficou agendada para maio de 2017 uma negociação entre as partes para acompanhamento das iniciativas realizadas sobre o tema.
O processo negocial sobre as condições de trabalho e saúde foi, novamente na campanha deste ano, marcado por intensos debates referentes à imposição de metas abusivas e ao risco que representam para a saúde dos bancários e bancárias de todo o País.
As metas abusivas, associadas às práticas de assédio moral, à avaliação individual de desempenho, cobranças por resultado, excesso de tarefas, competição entre os trabalhadores por vendas, além de jornadas extenuantes de trabalho, levam, cada vez mais, os trabalhadores ao adoecimento e ao afastamento do trabalho.
Para Walcir Previtale, secretário de Saúde do trabalhador da Contraf-CUT, a pressão diária nos bancos gera um ambiente de trabalho ruim, adoecedor e ameaçador aos direitos elementares da pessoa humana. Esses argumentos, lastreados na dura realidade da categoria bancária, foram o estopim para se pensar em alguma política que combata essas práticas e que ajude na busca de um ambiente de trabalho saudável no sistema financeiro.
Walcir explica que a cláusula 57ª da CCT deve focar nos processos e organização do trabalho voltados para a questão das metas. Temos o direito de discutir e negociar com os bancos em que condições o trabalho é desenvolvido, discutir os programas dos bancos que fixam as metas que crescem a cada período, discutir mecanismos de redimensionamento das metas em casos de redução dos números de trabalhadores, discutir o tempo para a execução das tarefas e assim por diante. A representação dos trabalhadores precisa estar atenta e ser atuante neste processo, destaca o secretário.
A exigência de produtividade, que não respeita o período de afastamento, é fator que tem gerado um grande estresse na categoria, sendo absolutamente abusiva, pois não respeita o direto ao repouso que o trabalhador necessita. A avaliação de desempenho que não considera o trabalho real, mas somente o resultado, somada às cobranças e monitoramentos excessivos, tem colocado a categoria bancária entre os seguimentos com maior incidência de adoecimento mental no país.
Importante ter claro que meta não pode ser tratada como poder de gestão. É fator de organização do trabalho que atinge a saúde dos trabalhadores, um direito humano fundamental e indisponível. Temos vasta legislação sobre esta matéria e a representação sindical precisa estar preparada para defender a saúde dos trabalhadores em cada local de trabalho, explica a assessora jurídica da Contraf-CUT, Maria Leonor Poço.
Política de melhoria constante das condições de trabalho
Os princípios para a implementação desses programas pelos bancos já estão definidos pela cláusula 56ª da CCT que trata da prevenção de conflitos no ambiente de trabalho assinados com os bancos desde janeiro de 2011.
Os princípios dos programas que os bancos devem seguir são:
1- Valorização de todos os empregados, promovendo o respeito a diversidade, à cooperação e ao trabalho em equipe;
2 – Conscientização dos empregados sobre a necessidade de construção de um ambiente de trabalho saudável;
3 – Promoção de valores éticos, morais e legais; e
4 – Comprometimento dos bancos para que o monitoramento de resultados ocorra com equilíbrio, respeito e de forma positiva para prevenir conflitos nas relações de trabalho.
A deterioração dos ambientes de trabalho nos bancos tem sido a principal reclamação dos trabalhadores. Como consequências desse processo, temos as metas abusivas junto aos mecanismos de cobranças e as práticas de assédio moral, que são apontadas como as principais causas de adoecimento e afastamentos no ramo financeiro. Dessa forma, a luta na defesa da saúde das bancárias e dos bancários não pode parar um minuto sequer, ressalta Walcir Previtale
O secretário da Contraf-CUT também destaca a necessidade de participação dos trabalhadores nas decisões sobre saúde, cobraremos dos bancos a implementação de políticas que promovam a saúde, que caminhem no sentido da prevenção dos acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho e que democratizem as relações de trabalho proporcionando a participação ativa dos trabalhadores em tudo o que venha a se referir a sua própria saúde, conclui.
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