O Coletivo Jurídico Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro se reuniu, nesta quinta-feira (14), com 50 representantes jurídicos de várias federações e sindicatos do país para debater os primeiros impactos da reforma trabalhista, vigorada em 11 de novembro.
O encontro analisou os efeitos imediatos da nova lei trabalhista na vida dos trabalhadores e traçou estratégias para que seja mantida a resistência em defesa dos direitos sociais. Uma mudança feita nas proporções gigantescas como a que foi feita no Brasil, que muda regras de negociação, contratação e representação sindical, deixa lacunas e danos. Esta reunião jurídica é fundamental. Busca pacificar opiniões jurídicas para que os dirigentes e os trabalhadores escolham caminhos políticos. Conhecer é poder, explicou o presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten.
O secretário de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT, Mauri Sergio Martins de Souza, defendeu o direito dos trabalhadores à justiça gratuita. Hoje já temos visto trabalhadores condenados em 1ª instância a pagarem verbas, chamadas de sucumbência, aos patrões. Isso é inadmissível. É uma afronta ao princípio de livre acesso à justiça, afirmou.
De acordo com Mauri, alguns bancos também tentam implementar pontos da reforma trabalhista sem discutir antecipadamente com os sindicatos. A Contraf-CUT está atenta na defesa intransigente dos direitos dos bancários e dos trabalhadores em geral para que tenham assegurados as garantias previstas na Convenção Coletiva do Trabalho e na Constituição Federal. Disso não abriremos mão, explicou.
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