Tem circulado mensagem entre bancários do Banco do Brasil, ativos e aposentados, com informações inverídicas sobre suposta intenção do banco em não pagar mais os planos da Cassi para os aposentados, chamados de pós-laborais, a partir de um plebiscito. O Sindicato esclarece que tal informação não procede, uma vez que existe negociação válida sobre a Cassi até 2019.
A proposta de retirar o compromisso do banco com os aposentados foi a primeira apresentada pelo BB em 2016 em negociação sobre a Cassi. Tratava-se da criação de um fundo cujo valor correspondia as obrigações com os já aposentados e com funcionários da ativa quando aposentados. Sindicatos e outras entidades representativas uniram forças e esclareceram os perigos da proposta. Como resultado desta mobilização e de debates, conseguimos reafirmar o compromisso do BB com a saúde de seus funcionários, obrigando o banco a aumentar sua contribuição com a entidade na mesma proporção que os associados e funcionários do BB até 2019, esclarece o diretor do Sindicato de São Paulo e integrante da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, João Fukunaga.
Lembrando que o acordo assinado, válido até 2019, nunca foi tratado como solução definitiva para a Cassi, e sim para evitar justamente a desresponsabilização do BB com a aposentadoria; a intervenção da Agência Nacional de Saúde (ANS); e como uma forma de pensar conjuntamente soluções mais perenes para nossa caixa de saúde, acrescenta.
O diretor do Sindicato de São Paulo lembra que a ameaça real a Cassi, e todos os planos de saúde do funcionalismo público, parte do governo Temer. Duas resoluções não oficiais da CGPAR órgão vinculado ao Ministério do Planejamento descrevem propostas que na prática inviabilizam os planos de saúde de empresas públicas, como é o caso da Cassi.
Dentre as mudanças estão: a paridade de custeio entre a mantenedora (empresa estatal) e empregados (50% para cada parte); imposição de limite de gastos com assistência à saúde a 8% da folha de pagamento de ativos e aposentados; novas adesões aos planos existentes só poderão ser feitas se as contribuições forem distintas por faixa etária e faixa salarial; todo plano de empresa estatal deverá cobrir coparticipação nos serviços de saúde.
Entendemos que se trata de franco ataque do governo aos direitos dos trabalhadores e que será necessário muita luta e organização dos trabalhadores para defendermos nossos direitos e entidades. Porém, o que vale especificamente para a Cassi é a carta de compromissos assinada pelo BB, Contraf e demais entidades representativas dos funcionários; e o acordo de aumento da contribuição de forma esporádica dos associados e do BB até 2019, aliado ao compromisso do BB em discutir medidas estruturantes na entidade que visem a sua perenidade, conclui João.
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