Sem avanço, não há acordo. Esta frase resume a posição da CUT em relação ao PL 4330, reafirmada após reunião de negociação ocorrida na terça-feira (31), entre o relator do PL 4330, deputado federal Artur Maia (SD-BA) e centrais sindicais (CUT, CTB, CSB, Força, NCST e UGT).
O relator do projeto afirmou que o texto será votado na próxima terça-feira (7) e considera que houve pequenos avanços, a partir da reunião, no que se refere à inclusão do direito de representação sindical, à restrição da quarteirização e no item sobre responsabilidade solidária em empresas subsidiárias.
Segundo Quintino Severo, secretário-nacional de Finanças da CUT, que participou da reunião de terça-feira, não houve avanços na redação apresentada, já que os pontos citados pelo relator passam a ser secundários diante da essência do projeto, que é a questão da atividade-fim.
A CUT já declarou que, no dia 7 de abril, dirigentes e militantes estarão no Congresso Nacional e nas ruas de todo o País para impedir a votação do PL 4330, já que, no texto, não foi incluída a proibição da terceirização na atividade-fim.
Para Quintino, “se o PL for votado como está, sem a proibição da terceirização na atividade-fim, a precarização nas relações de trabalho será indiscriminada no Brasil, prejudicando milhões de trabalhadores e trabalhadoras e abrindo caminho para que outros tantos sejam prejudicados”.
A atividade-fim é aquela que identifica a área de atuação de uma empresa, a finalidade principal do negócio. Por exemplo: em uma empresa transportadora, todos os motoristas deveriam ser registrados pela CLT e não terceirizados; em uma construtora, engenheiros, mestres de obras, pedreiros e outros profissionais envolvidos no processo, também não poderiam ser terceirizados; assim como em uma fábrica de roupas, onde as principais profissionais são as costureiras, que exercem funções relativas à atividade-fim da empresa.
“A aprovação do projeto abrirá as portas para precarização e a CUT não admite redução de direitos”, afirma Severo. “A finalidade da terceirização é aumentar os lucros das empresas, que já são altíssimos, à custa da retirada de direitos dos trabalhadores, e isso é muito grave”, ressalta.
O texto do PL ainda diz que o sindicato que irá representar o trabalhador é o da empresa tomadora do serviço – no caso – a empresa que foi contratada para o serviço, e muitas vezes são várias. Isso significa que na empresa que contratou os serviços não haverá representação sindical, pois, se não há empregados, não há representação sindical.
“Se o projeto fosse benéfico para a classe trabalhadora, se fosse uma proposta séria, já haveria acordo das representações classistas e o projeto já teria sido aprovado. Este não é um projeto qualquer. Ele muda toda a relação trabalhista e traz riscos sérios a toda classe trabalhadora, não só aos trabalhadores terceirizados. Não dá para empurrar o PL goela abaixo. Não há acordo por parte da CUT. Vamos usar todos os mecanismos internos da Casa, apresentar destaque, obstruir, o que pudermos fazer, para barrarmos este projeto”, avalia a secretária de Relações de Trabalho da CUT Nacional, Graça Costa.
Mobilização nacional
A CUT reafirma a convocação de uma mobilização nacional no dia 7 de abril contra a votação do PL 4330 e orienta seus dirigentes e militantes a alertar os deputados e deputadas sobre os prejuízos à classe trabalhadora que uma possível aprovação do projeto poderá provocar e para que continuem a pressão para que o Congresso Nacional não vote o projeto como está.
Terça, dia 7 de abril
– Concentração às 14h, em frente ao Congresso Nacional
– Atos nos estados
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