O Desenrola Brasil, programa lançado pelo governo federal para diminuir o número de famílias inadimplentes no país, já negociou cerca de R$ 33 bilhões em dívidas de quase 11 milhões de pessoas, na etapa lançada em outubro. A informação é do secretário de reformas econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, em entrevista divulgada nesta quarta-feira (17), ao Valor Econômico. Com esse montante, ele afirma que “o programa já é um sucesso”.
O encerramento do programa estava previsto para dezembro passado, quando um total de R$ 29 bilhões em dívidas havia sido negociado, mas o Ministério da Fazenda prorrogou o programa por mais três meses. O novo período termina em 31 de março.
Até setembro do ano passado, ainda durante a primeira etapa lançada em julho, o programa havia negociado R$ 11,7 bilhões, incluindo as que tiveram o perdão de até R$ 100.
Quando iniciado, o governo destacou que o Desenrola teria o potencial de limpar o nome de 70 milhões de brasileiros endividados, entretanto, como Pinto destacou, até agora cerca de 11 milhões lançaram mão do benefício.
“Essa informação mostra que é preciso aumentar a divulgação do Desenrola, para alcançar ainda mais a população”, avalia o secretário de Assuntos Socioeconômicos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Walcir Previtale. “Esse programa, idealizado pelo governo e acordado com os bancos, é sem dúvida um programa social fundamental para o desenvolvimento, porque dá oportunidade para que muitas famílias voltem ao mercado do consumo”, completou.
Na chamada faixa 1 do programa, que abrange pessoas que recebem até dois salários-mínimos com dívidas bancárias e não bancárias, os descontos médios são de 83% nas dívidas. Já na chamada faixa 2, que tem como foco a negociação de dívidas com bancos e financeiras, entram as pessoas com renda de dois salários-mínimos a R$ 20 mil.
O pagamento dos refinanciamentos, que contam com o respaldo do Fundo Garantidor de Operações (FGO), pode ser feito parcelado em até 60 meses, com juros de 1,99% ao mês.
“Sabemos que o Brasil é um país onde o sistema bancário pratica taxas de juros extorsivas. Além disso, o Banco Central, responsável pela política monetária, também veio praticando, ao longo dos últimos anos, uma taxa básica de juros absurda, que impacta nos juros cobrados pelos bancos. De forma que esse cenário promoveu o endividamento das famílias e empresas no Brasil, a ponto de a proporção de famílias com contas a vencer ter superado os 70%, desde 2022″, destacou Walcir Previtale.
CNM limita juros
Além do Desenrola Brasil, outra iniciativa para ajudar a vida financeira da população brasileira foi a recente decisão do Conselho Monetário Nacional (CNN) de limitar em 100% do valor da dívida principal o valor cobrado a título de juros de dívidas do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada, contraídas a partir de 3 de janeiro.
Segundo dados do Banco Central, a taxa de crédito rotativo variou para 434,4% ao ano em novembro de 2023, contra 445% em outubro. No mesmo período, a taxa do parcelado do cartão variou para 195,2%, contra 195,6% um mês antes. E, no cheque especial, a taxa de juros cobrada variou de 131,4% para 132,7%, entre outubro e novembro.
“Esse país se tornou o paraíso dos bancos, e isso dificulta o desenvolvimento de vários setores da economia real e das próprias famílias, que ficam com menos dinheiro para investir em cultura, nos estudos ou na casa própria, por exemplo. Porque o sistema financeiro drena grande parte dos recursos por meio dos juros extorsivos”, explica a presidenta da Contraf-CUT e vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores, Juvandia Moreira. “Então, apesar de a oferta de crédito ser algo importante para incentivar a economia, por conta das taxas de juros abusivas, as famílias e empresa entram numa verdadeira bola de neve e não conseguem honrar suas dívidas, resultando no alto índice de inadimplência que enfrentamos hoje”, completou.
Fonte: CONTRAF
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