No dia 24 de janeiro a classe trabalhadora comemora o Dia Nacional dos Aposentados. A data foi estabelecida pela Lei 6.926, em 1981, para lembrar a criação da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Ferroviários, em 1903. A primeira lei previdenciária de nosso país. Ao mesmo tempo em que comemora a data, o momento é de apreensão com os possíveis rumos da Previdência Social no país e com os impostos que corroem os salários.
Para o diretor de Aposentados da FETEC-CUT/SP e secretário Geral da Associação dos Bancários Aposentados do Estado de São Paulo (Abaesp), Antonio Marcelo Mendes Ribeiro, a data deve ser lembrada e comemorada, principalmente depois da manutenção da política de aumento real do salário mínimo pelo Governo Federal. Com uma inflação de 10,67% em 2015, segundo o IPCA, aqueles que recebem apenas o salário mínimo tiveram seu benefício reajustado em 11,6%, para R$ 880,00. Para quem recebe acima do mínimo, a aumento foi menor, de 11,28%, mas também acima da inflação de 2015. O teto da aposentadoria, que era de R$ 4.663,75 passa a ser de R$ 5.189,82.
Os aumentos devem ser comemorados. Mas, em lugar nenhum do mundo o salário mínimo atende as necessidades. Nunca satisfaz, diz Marcelo, que ressalta ainda a necessidade de os trabalhadores lutarem pela correção da tabela do Imposto de Renda. É preciso corrigir a tabela, pelo menos, pelo índice da inflação. Caso contrário, parte das pessoas que eram isentas passa a ter que pagar. O imposto come o amento.
CUSTO DE VIDA
Para o diretor de Aposentados da FETEC-CUT/SP, produtos e serviços utilizados por pessoas idosas sobem acima da inflação e fazem com que o custo de vida seja maior para estas pessoas. Precisamos comprar mais remédios, ir mais ao médico, contratar um plano de saúde, em alguns casos, contratar enfermeiras e cuidadoras. Em cidades do interior o SUS é excelente. Medicamentos de alto custo e de uso contínuo são bancados pelo governo, assim como alguns para doenças específicas. Isso já é uma grande ajuda, mas, em cidades como São Paulo, não funciona. Tem muita gente para atender, afirma Marcelo.
PREVIDÊNCIA
No momento em que a pessoa se aposenta, cai-lhe sobre a cabeça toda a culpa pelo déficit do país. Dizem que a previdência é responsável, diz o diretor de Aposentados da FETEC-CUT/SP.
Marcelo aponta as renúncias fiscais, a sonegação e a falta de gestão e fiscalização como as responsáveis pelo déficit. Só em 2015 deixaram de ser arrecadados R$ 500 bilhões, segundo dados do próprio governo, em decorrência dos programas de incentivo às indústrias. Grande parte desta renúncia era de PIS e Cofins, que entrariam no caixa da Previdência.
Para o diretor da FETEC-CUT/SP, os recursos que seriam arrecadados forma parar nos bolsos dos empresários. Não foi em benefício do trabalhador. A indústria automobilística continuou demitindo, os preços dos carros não baixaram, mesmo com o benefício fiscal. Agora as demissões se agravaram, mas continuaram mesmo no período em que houve o benefício fiscal, lembra.
Assim como Marcelo, especialistas apontam que, ao se separar o Regime Geral da Previdência Social do saldo geral da Previdência, não existe déficit. O déficit é do governo, gerado pelo fundo de previdência do funcionalismo público e pelo benefícios pagos em decorrência da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). Acho justo o pagamento destes benefícios, mas é um programa social do governo, com recursos do Tesouro Nacional, não da Previdência. A Previdência é um mero pagador. Mas, aqueles que querem precarizar os direitos dos trabalhadores juntam tudo num balaio só para dizer que o déficit é da Previdência, aponta.
Mas, o regime no Brasil é solidário. Quem está na ativa paga para manter os aposentados. O problema é que a população está envelhecendo. Cada vez tem menos pessoas para contribuir e mais para receber. Dados da PNAD/IBGE apontam que, em 2004, a população com 60 anos ou mais respondia 9,7% dos brasileiros. Dez anos depois esse percentual subiu para 13,7%, uma variação de 56,8%. Na contramão, o percentual da população com idade entre zero e 39 vem caindo.
Esse fato tem deixado os trabalhadores apreensivos com os rumos que podem ser tomados para a Previdência no país. Isso porque, mesmo após a queda do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, o Governo Federal continua com a intenção de realizar uma nova reforma na Previdência. Nem bem havia tomado posse, o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse ser necessária a reforma e a presidenta Dilma, apesar de salientar que a proposta deve ser construída a partir de diálogo com a sociedade, reforçou sua necessidade.
É um tema que afeta não apenas os bancários, mas toda a classe trabalhadora. A FETEC e os sindicatos associados precisam estar atentos para acompanhar o desenvolvimento das ações sobre o assunto e discutir com suas bases, afirma o dirigente.
FETEC-CUT/SP e sindicatos lutam pela valorização e respeito à dedicação dos bancários
Os bancos precisam valorizar seus funcionários e respeitar a dedicação dos bancários às instituições. Eles trabalham por anos para as instituições e muitas delas não consideram seus esforços. Querem dispensá-los pouco antes de eles se aposentarem, alerta Marcelo.
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) garante à categoria, em sua cláusula 26ª, um período de estabilidade pré-aposentadoria. Quando completam cinco anos de vínculo em uma mesma instituição, os bancários e as bancárias não podem ser despedidos se faltar 12 meses para que se aposentem.
A estabilidade dobra quando os bancários e as bancárias completam 28 anos e 23 anos de vínculo, respectivamente.
Esse direito é uma conquista da categoria. Não está garantido na Constituição Federal e nem na Consolidação das Leis do Trabalho.
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