A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), assessorada pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), participou no último dia 26 de outubro, de mais uma reunião da mesa permanente com o banco público. Na negociação, os representantes de sindicatos e federações realizaram protesto em defesa da Caixa como banco 100% público. Os dirigentes sindicais usaram camisetas da campanha “Defenda a Caixa você também” e apresentaram cartazes com os dizeres “Se tem banco público, tem desenvolvimento”. Os dirigentes, entre eles, o diretor do Sindicato, Júlio Paiva, reforçaram a atuação da empresa como fomentadora do crescimento do país, ofertando crédito e investindo em políticas públicas para beneficiar milhões de brasileiros.
Caixa 100% Pública
A reunião teve a participação do diretor de Gestão de Pessoas da Caixa, José Umberto Teixeira. O diretor do banco apresentou dificuldades que a Caixa vem passando para se capitalizar e que existem várias propostas para capitalizar o banco e que uma menos drástica a Caixa 100% pública seria liberar o provisionamento que é feito pelo banco por conta do Saúde Caixa.
Proposta Caixa – O banco apresentou proposta que estabelece um teto de 6,5% da folha de pagamento anual como limitador para as despesas com assistência à saúde. Afirmou que fará de qualquer forma a alteração no estatuto, mas que se puder fazer um acordo com os empregados pode fazer algumas garantias: Ficaria, segundo a empresa, assegurado o modelo 70/30 até janeiro de 2019 e o custo não teria alteração pelo mesmo prazo; o Conselho teria efetividade na Gestão; e faria a segregação contábil do plano.
Avaliação do Comando Nacional e CEE dia 31/10
O Comando Nacional que no dia 12/09 autorizou por unanimidade a negociação sobre o tema, avaliou a proposta apresentada pela primeira vez na mesa do dia 26/10 e também rejeitou a proposta de forma unanime. A mudança que a Caixa pretende fazer é muito drástica e demanda maiores garantias aos trabalhadores, por isso os sindicatos referendaram uma lista de principais questões a tratar com o Banco no dia 8/11: garantia de não aumento do Saúde Caixa e de manutenção do modelo de custeio por prazo maior; Conselho de usuários deliberativo; exigência de debater aumentos com o conselho e com a CEE; assinatura do termo de compromisso; devido a ameaças de demissão sumária colocadas em estatais exigimos a garantia dos empregos; dias de greve e paralisações; incorporações de funções; discussão dos superavits com melhoria do plano; além dos pontos que estão presentes nas mesas permanentes.
Outras questões da mesa permanente:
Termo de compromisso
A CEE/Caixa entregou à direção do banco proposta de Termo de Compromisso para resguardar os direitos dos empregados, previstos na Convenção Coletiva de Trabalho e Acordo Aditivo da Caixa, diante da nova legislação trabalhista, que entra em vigor a partir do dia 11 de novembro. O documento prevê, entre outros pontos, que a Caixa não contratará trabalhadores terceirizados em atividades fim, todas as negociações da categoria serão feitas exclusivamente com os sindicatos e que todas as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho estarão asseguradas após a data base e permanecerão as suas vigências até a celebração de novo acordo coletivo.
Insalubridade dos Avaliadores de Penhor
O ponto da pauta que reivindica a manutenção do adicional de insalubridade para os avaliadores de penhor foi retirado de discussão a pedido da CEE. Com isso, mantem-se o pagamento do adicional.
Ausências de greve e dias parados
Cobrada sobre o desconto dos dias de greve geral (28 de abril e 30 de junho) e de paralisação em 15 de março, a Caixa aceitou retirar os reflexos na vida funcional dos empregados, como promoção por mérito e licença prêmio, mas manteve o desconto. Os representantes dos empregados reivindicaram o abono total. A Caixa ficou de retomar a discussão sobre o assunto.
Fechamento de agências
A Caixa alegou que está fechando agências que vem apresentado prejuízos financeiros. Os membros da CEE/Caixa protestaram contra a medida e cobraram da direção da empresa um debate ampliado com as entidades sindicais e a sociedade sobre a questão, sem considerar apenas a questão financeira. O banco se comprometeu a comunicar as entidades sindicais sobre o fechamento de unidades.
Contratações
A direção do banco reafirmou que não há previsão de novas contratações e a falta de pessoal se agrava. Em 2017, 6.915 empregados deixaram o banco através do Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE). Ainda com relação a contratações, a Caixa admitiu que está descumprindo a lei que prevê a destinação de cota de no mínimo 5% para pessoas com deficiência. Hoje, esse segmento corresponde a apenas 2% do quadro de funcionários. Cobrados pela CEE para cumprir a legislação, os representantes do banco disseram que estão buscando formas para atender essa exigência. A CEE/Caixa voltou a reivindicar a reposição dos empregados que saíram nos PDVEs e a contratação dos PCDs e de mais profissionais – advogados, arquitetos e engenheiros- para o banco.
Dias de paralisação
A CEE/Caixa voltou a cobrar a reversão dos descontos e dos reflexos na carreira dos empregados que aderiram à paralisação de 15 de março e as greves gerais dos dias 28 de abril e 30 de junho. A Caixa aceitou retirar os reflexos na vida funcional dos empregados, como promoção por mérito e licença prêmio, mas manteve o desconto. Os representantes dos empregados reivindicaram o abono total dos dias parados. A Caixa se comprometeu a debater novamente o assunto.
Revogação RH037
A CEE/Caixa voltou a cobrar a revogação do RH037 (bancário temporário). Apesar de reafirmar que não tem intenção de utilizar o normativo para contratar trabalhadores terceirizados, a empresa se nega a revoga-lo. O normativo passou por nova atualização no dia 3 de agosto deste ano, segundo o banco para se adequar a legislação que prevê contratações temporárias em situações de emergência como calamidades, por exemplo. Segundo a Caixa, desde 2009 não contrata trabalhadores terceirizados.
Descomissionamento arbitrário
Sobre esse assunto, a Caixa informou que 24 pessoas foram dispensadas pelo código 952. Já pelo código 008, o número é de 169 pessoas dispensadas no primeiro semestre, com cerca de 50% de incorporação; e 200 no segundo semestre, com cerca de 45% de incorporação.
Supervisores de Canais e Gerentes de Atendimento
A CEE relatou as dificuldades enfrentadas pelos supervisores de canais para executar suas atividades. A Caixa alega que oferece uma verba de deslocamento na ordem R$ 300,00, valor considerado insuficiente e que não está acessível para todos. Outra reivindicação é o porte para supervisores que passaram a ser gerentes de atendimento (G3). O banco se comprometeu a retomar o debate sobre o assunto em uma próxima negociação da mesa permanente.
PSI
Questionada sobre as discriminações no processo de ascensão profissional, a instituição disse que está estudando forma de tornar os PSIs mais abrangentes.
Promoção por merecimento
Os representantes dos trabalhadores cobraram também a revogação da versão 18 do RH 176, que estabelece como impedimento para concorrer a ascensão funcional a falta não justificada. A CEE/Caixa argumentou que os critérios para promoção, construídos no Grupo de Trabalho paritário e homologados na mesa permanente, não podem ser alterados unilateralmente. A Caixa reconheceu que houve falha ao mudar o normativo depois de encerrados os debates da comissão paritária que debate o tema e sem comunicação aos representantes dos empregados. A direção do banco se comprometeu a analisar mudança nas condições do processo.
Contencioso Funcef
Foi cobrada também a instalação do grupo de trabalho para buscar soluções para o contencioso e outras questões relativas à Funcef. A Caixa havia concordado com essa reivindicação em 2015, mas o GT não avançou porque a fundação se recusou a participar das discussões. O diretor de Gestão de Pessoas da Caixa se comprometeu a levar a reivindicação para ser debatida pela direção do banco.
Saúde Caixa
Duas questões relativas ao Saúde Caixa foram debatidas na mesa de negociação. O primeiro foi levado pelas representações dos empregados, que denunciaram problemas na Central de Atendimento do plano de saúde, que entrou em funcionamento em junho deste ano. Segundo a CEE, houve demora na liberação de autorizações e reembolsos especialmente no Rio de Janeiro, atingindo principalmente aposentados. A Caixa admitiu a falha e que ajustes estão sendo feitos para melhorar o atendimento aos usuários. O banco informou que a instalação da Central de Atendimento é uma exigência da Agência Nacional de Saúde (ANS) para todos os planos de saúde. O serviço deve funcionar nos sete dias da semana, durante 24 horas. Os representantes da empresa informaram ainda que os problemas com a Central não podem comprometer o atendimento de urgência. Os credenciados devem assegurar o atendimento aos usuários e depois cobrar do Saúde Caixa o serviço.
Vale Cultura
Cobrada pelo retorno do Vale Cultura, a Caixa disse que não há previsão de retomada do benefício.
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