Os prejuízos da reorganização do ensino do governo de Geraldo Alckmin (PSDB) à educação de mais de 500 mil alunos em todo o estado, a maioria deles pobres, trabalhadores, negros e nordestinos, moradores das periferias dos municípios paulistas, foram destacados na audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara na manhã desta quinta-feira 26. O debate foi convocado pelo deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) para discutir os impactos da reestruturação e fechamento de 94 escolas de São Paulo.
O diretor estadual do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp) Fláudio Azevedo Limas chamou atenção para o fato de a maioria das escolas que serão fechadas ou reorganizadas, deixando de oferecer o ensino médio no período noturno, está nas regiões periféricas. “Entre essas estão escolas de Marília, que atendem a jovens que trabalham no corte de cana e precisam estudar à noite. Sem escola por perto, como farão? Vão deixar de estudar”, disse.
O professor destacou ainda que a municipalização do ensino, iniciada em 1995, no governo de Mário Covas, tinha como argumento a melhoria da qualidade da educação uma das justificativas do governo Alckmin e não mostrou dados que comprovem essa melhoria. “E agora o governo quer transferir para as prefeituras essas mais de 90 escolas. São prédios que não atendem às necessidades das prefeituras, que necessitam de espaços para atendimento ao ensino infantil, como creches”, disse. “O governo fala também em transformá-las em escolas técnicas, quando a atual rede não tem investimentos necessários. Em muitas delas não tem nem internet.”
No país A coordenadora de projetos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Maria Rehder, chamou atenção para o fenômeno de fechamento de escolas no país. “Nos últimos 15 anos, conforme dados do MST, foram fechadas mais de 37 mil escolas no meio rural brasileiro. Só no Paraná, foram mais de 450 escolas fechadas no campo nos últimos sete anos, sendo 100 delas somente em 2014”, disse.
De acordo com ela, o governo do Espírito Santo anunciou na quarta-feira 25 o fechamento de turmas para o período noturno no próximo ano.
Maria ressaltou ainda o caráter autoritário da política de reorganização voltada à privatização do ensino, como acontece nos estados governados pelo PSDB, como São Paulo, Goiás, Paraná e Espírito Santo.
“A reivindicação de participação, que motiva as ocupações de escolas em São Paulo, está em consonância com a convenção das Nações Unidas sobre o direito de participação de crianças e adolescentes.”
A professora Catarina de Almeida Santos, da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), denunciou o repasse das escolas do Distrito Federal, sobretudo as mais bem estruturadas, para gestão de organizações privadas.
Convidado, o secretário da Educação de São Paulo, Herman Voorwald, mandou ofício justificando a ausência. Segundo o documento, lido pelo deputado Prascidelli, Herman havia assumido compromisso anteriormente. Em sua fala, na abertura dos debates, o parlamentar chegou a mencionar a entrevista de Voorwald a um jornal paulista de grande circulação, na qual disse ter “vergonha” da educação paulista.Os presentes à audiência lamentaram o fato de a secretaria nem sequer mandar um representante.
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