Contra o ataque a direitos e as ameaças de retrocesso promovidas pelo governo Temer e seus aliados no Congresso, os trabalhadores vão parar em todo o país. Na sexta-feira 11, a CUT (Central Única dos Trabalhadores), demais centrais sindicais e movimentos sociais convocam um Dia Nacional de Greve e Paralisação.
Os bancários também estarão mobilizados, diz a secretária-geral do Sindicato, Ivone Silva. Nós, como outras categorias, estamos vendo nossos direitos sendo atacados como há muito não se via neste país. Querem rasgar a Constituição e promover cortes em áreas fundamentais como saúde e educação com a chamada PEC da Morte [antiga PEC 241 na Câmara, atualmente PEC 55 no Senado], querem aumentar a aposentadoria para 65 anos para todos, estão correndo para aprovar a terceirização sem limites que vai acabar com a carteira assinada e os direitos previstos na CLT. Não podemos deixar que isso aconteça. Todos têm de ir às ruas, convoca a dirigente sindical.
Está na hora de os trabalhadores e trabalhadoras darem um basta nesse processo de retirada de direitos que esse governo golpista quer fazer contra você e a sua família, diz em vídeo o presidente da CUT, o bancário Vagner Freitas (clique aqui para assistir).
Em São Paulo, o Dia Nacional de Greve e Paralisação contará com ato às 16h30, na Praça da Sé, no centro da capital. No mesmo dia, ocorrerão paralisações de diferentes categorias. Clique aqui e veja página no Facebook.
A CUT elencou alguns dos principais motivos para paralisar e aderir à luta. Além da PEC da Morte e da reforma da Previdência, há a entrega do pré-sal às multinacionais, que também retira recursos da saúde e educação, já que parte dos lucro advindo da exploração do pré-sal pela Petrobras seriam aplicados nessas áreas. Saiba mais:
PEC da Morte Aprovada no dia 25 de outubro pela Câmara, a proposta, que tramita no Senado como PEC 55/2016 (antiga PEC 241), prevê o congelamento em investimentos públicos para os próximos 20 anos. A medida irá interferir diretamente nas verbas destinadas a saúde e educação, já que os repasses de verbas serão reajustados apenas de acordo com a inflação. Durante os governos de Lula e Dilma, o reajuste era feito acima da inflação.
Pré-sal O PL 4567/2016, de autoria do então senador José Serra (PSDB), altera o papel da Petrobrás na exploração do pré-sal. Além de não ser mais operadora única, a estatal também não terá direito ao mínimo de 30% da produção, conforme previa lei aprovada durante o governo Lula. Com o argumento de adequar a empresa a suas dívidas e abrir o mercado a novos investidores, a medida pode trazer estragos gigantescos a toda uma cadeia produtiva, prejudicar o desenvolvimento tecnológico e ainda fazer do país mero exportador de matéria-prima.
O PL já foi votado e aprovado no Senado e na Câmara. Nessa última, ainda falta a apreciação de alguns destaques apresentados pelos deputados da oposição, o que deve ocorrer ainda na primeira quinzena de novembro. Logo depois, segue para sanção presidencial.
Reforma da Previdência Uma das medidas anunciadas como prioridade por Temer, a reforma da Previdência deve aumentar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos e igualar a idade entre homens e mulheres e entre trabalhadores do campo e da cidade. Outra medida que pode prejudicar aposentados é que a proposta de Temer prevê a desvinculação dos benefícios aos reajustes de salários mínimos.
Terceirização O PL 4330/2004, que foi aprovado na Câmara e tramita no Senado como PLC 30/2015, prevê a terceirização da atividade-fim nas empresas. Se acatado também pelos senadores, autoriza a precarização do trabalho e pode significar a extinção da CLT. Além disso, o contratante fica livre de responsabilidades quanto ao não cumprimento de leis trabalhistas pela prestadora de serviços contratada.
Corrupção Quando assumiu, em maio desta ano, Temer fez questão de discursar contra a corrupção. Porém, desde então, três ministros de seu governo foram afastados por suspeita de envolvimento em corrupção: Romero Jucá (Planejamento), Fabiano Silveira (Transparência, Fiscalização e Controle) e Henrique Alves (Turismo). Além disso, o presidente retirou o caráter de urgência da tramitação do pacote de medidas anti-corrupção, que foi elaborado pela equipe de Dilma Rousseff e havia sido enviado ao Congresso.
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