Duas portarias publicadas pelo Ministério do Planejamento nas últimas semanas mostram que o governo quer garantir que as empresas estatais manterão sua folha enxuta de agora em diante. Ambas fixam o tamanho máximo do quadro de funcionários para empresas que fizeram Planos de Desligamento Voluntário (PDVs): Banco do Brasil e Infraero. Isso é uma forma de assegurar que elas não poderão repor todos os funcionários que aderiram ao PDV.
No caso do BB, a portaria define que o quadro permanente de pessoal é de 106.659 pessoas, sendo que esse número ainda terá que baixar para 106.186 em dezembro de 2018. Já no caso da Infraero, o total de funcionários autorizado é de 10.880.
MAIOR REDUÇÃO EM DEZ ANOS
Segundo o secretário de Coordenação e Governança das Estatais do Ministério do Planejamento, Fernando Soares, essas empresas precisam cumprir um papel no ajuste das contas públicas e uma das formas disso ocorrer é por meio da redução de despesas com pessoal:
As estatais têm que melhorar seus resultados e aumentar sua eficiência. Para isso, o melhor caminho é atacar a folha de pagamento. No desenho dos PDVs que estão em vigor, o governo está limitando a reposição de pessoas e editando portarias que estabelecem o tamanho do quadro.
Ele explicou que isso serve como um freio que evita que as empresas contratem para repor os funcionários que perderam. Sete estatais Banco do Brasil, Caixa, Correios, Infraero, Conab e CPRM (Serviço Geológico do Brasil) fizeram ou estão com PDVs em andamento, sendo que a projeção é que haja o desligamento de 30 mil funcionários. Além disso, segundo Soares, outras cinco estatais de menor porte já estão negociando planos de desligamento, o que pode aumentar o enxugamento do quadro para 32 mil.
Se confirmado esse número, 2017 terá a maior redução de folha das empresas estatais dos últimos dez anos. Dados do Planejamento mostram que de 2006 a 2014, as empresas aumentaram o total de funcionários, atingindo um pico de 556.013 pessoas. O número caiu a partir de 2015 e fechou 2016 em 530.922.
Entre 2015 e 2016, a redução foi de 22.067 pessoas. Os bancos públicos lideraram esse movimento e enxugaram 11.748 cargos no período. Em segundo lugar, ficou o grupo Petrobras, com 9.054 e, em terceiro, o Eletrobras, com 3.447.
Ainda na linha do ajuste fiscal, o governo também endureceu os acordos de reajuste salarial das empresas estatais. Em 2015, 16 acordos de negociação coletiva, conciliação judicial e administrativo ficaram abaixo da inflação. Já em 2016, esse número subiu para 23.
O PDV do Banco do Brasil é o de maior porte e representou uma redução de 9.306 funcionários. Com isso, a instituição conseguiu uma economia de R$ 1,75 bilhão em suas despesas. Já o payback, tempo que se leva para recuperar o custo do programa, foi de 7,4 meses.
O programa da Infraero ainda está em execução, com expectativa de diminuição de até oito mil cargos. De 2016 até agora, o número de funcionários que deixaram a empresa foi de 1.385. Segundo Soares, a estatal está sendo adequada a uma nova realidade de mercado, uma vez que o governo está fazendo concessões e transferindo funções ao setor privado.
O secretário explicou que, dentro dos PDVs, o governo federal prevê uma taxa de reposição dos funcionários que são desligados. No entanto, ela é baixa, ficando em média, em 10%. O percentual depende do perfil da empresa. No Banco do Brasil e na Caixa, por exemplo, ela ficou em zero, pois essas instituições fazem investimentos em automação e podem enxugar a folha sem prejuízo dos serviços que prestam. Já no caso dos Correios, a taxa de reposição ficou em 25%. Neste caso, a necessidade é maior, porque a empresa precisa de maior chão de fábrica, ou seja, de pessoas que desempenhem os serviços.
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