O Decreto presidencial 12.342, assinado pelo presidente Lula no último dia 30 de dezembro, reajusta o salário mínimo em 7,5% em relação ao ano passado. Com um aumento de aproximadamente 2,5% acima da inflação, o valor de R$1.518 alcança o maior patamar da história do Brasil.
Um estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudo Socioeconômicos (Dieese) revela que, apesar de a princípio onerar as contas públicas e os custos em geral, boa parte das despesas públicas e privadas com a remuneração do trabalho retornarão na forma de arrecadação tributária e consumo, o que promoverá a dinamização da economia nacional rumo ao salto qualitativo necessário ao desenvolvimento industrial sustentável do Brasil.
Para que se tenha uma base comparativa, a nota técnica 218, intitulada Salário Mínimo de 1.518,00 em 2025, apresenta um histórico dos valores do salário mínimo brasileiro nos últimos anos.
Em 2002, o salário era de R$200. Nos dois anos seguintes houve um reajuste nominal de 20% e 8,33%, mas a inflação acumulada ficou acima dos 25%, o que resultou em um aumento real de 1,23% e 1,19%, respectivamente. Em 2005 a política de valorização do salário mínimo começa a apresentar resultados mais expressivos. Naquele ano o aumento nominal foi de 15,38% diante de uma inflação de 6,61%, resultando em uma expressiva valorização de 8,23%, alcançando os R$300.
Em 2006, o aumento real chegou a mais de 13%, mais de 5% em 2007, 4% em 2008, 5,79% em 2009 (R$465) e 6% em 2010 (R$510). Por meio das negociações diretas das Centrais Sindicais junto ao Governo Federal, realizadas anualmente, em 2008 é implementada a Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo (PVSM, Lei 11.709/2008).
Apesar da legislação, a partir de 2011, o aumento real foi abaixo de 0,5%, chegando a ter perdas de 0,1% em 2016 e 0,34% em 2018. Em 2019, apesar da descontinuidade da PNSM, houve uma tímida valorização de 1,14% (R$998) e de 2020 a 2022 o aumento foi próximo de zero. Já em 2023, o aumento real foi modesto: 1,41%, tendo o salário mínimo atingido o valor de R$1.302.
A retomada da política de valorização do salário mínimo por meio do Projeto de Lei de Conversão (PLV 15/2023) foi encaminhada ao Congresso pelo governo Lula em agosto de 2023, tendo entrado em vigor em 2024. Naquele ano o aumento nominal foi de 8,45% e o aumento real alcançou 4,69%, sempre na comparação com o ano anterior. Neste ano de 2025, o valor foi fixado em R$1.518, o que representaria um aumento real de 2,5%, a depender da taxa de variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de dezembro de 2024.
Essa trajetória, embasada nos números apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), revela uma importante marca dos últimos 22 anos, desde a chegada das forças progressistas e populares ao Governo Federal da República: De 2003 a 2025, apesar da instabilidade política, da descontinuidade da política de valorização e da inflação, o salário mínimo cresceu 94,5%. Ou seja, no Brasil, em pouco mais de 20 anos, o salário do trabalhador e da trabalhadora praticamente dobrou em termos de poder de compra.
A nota técnica publicada pelo Dieese no dia 02 de janeiro, ressalta ainda os benefícios dessa política, destaca o seu enorme alcance, contemplando assalariados de todo tipo, servidores públicos, aposentados e beneficiários por abono salarial e Benefício de Prestação Continuada, etc.
O aumento real também tende a diminuir desigualdades regionais, de gênero e entre negros e não negros. Ainda tem impacto positivo na elevação do piso salarial de diversas categorias, contribuindo até para o incremento da renda dos que trabalham sem carteira assinada.
Esse indicador aponta para outro benefício crucial no contexto brasileiro, o aumento da renda da população mais pobre. Apesar de conter o aumento acima dos 2,5%, o Novo Arcabouço Fiscal apresentado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estabelece uma regra permanente e previsível, o que permite uma valorização real gradativa e constante.
Os efeitos da valorização do salário mínimo ainda incluem a ampliação do mercado consumidor por meio do maior poder de compra, principalmente dos alimentos que subiram acima da média da inflação, o que resulta na mais abrangente medida de combate à fome e à miséria em nosso país.
Portanto, graças ao aumento estabelecido, em 2025, 59,9 milhões de pessoas terão seus rendimentos incrementados, 81,5 bilhões de reais serão adicionados na economia nacional, e R$45,9 bilhões serão arrecadados em impostos sobre o consumo, permitindo investimentos estratégicos para o progresso duradouro do Brasil.
Fonte: CUT
ANTERIOR
