O juiz Raphael Augusto Cunha, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, suspendeu neste domingo (5) a audiência pública sobre a privatização da Sabesp marcada para a tarde desta segunda-feira (6), na Assembleia Legislativa (Alesp). Segundo o magistrado, o presidente da Casa, André do Prado (PL), deu prazo curto para a divulgação do debate com a sociedade, o que é mais uma ilegalidade.
No sábado (4), o Ministério Público deu parecer favorável ao pedido de liminar por meio ação popular apresentada no dia anterior pelo deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT), a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Neiva Ribeiro e a vice presidenta da Cut SP, Ivone Silva. Os autores apontam ilegalidades existentes na convocação de audiência pública sem que haja tempo para divulgação.
“É importante que a população seja convocada, de forma organizada, para uma audiência pública sobre a privatização da Sabesp, não pode ser feita de forma arbitrária, às pressas, como quer o governador Tarcísio de Freitas evitar debater o assunto em 2024, ano eleitoral”, afirmou Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região e uma das autoras da ação civil pública.
“Além disso, véspera de um feriado prolongado desmobiliza os setores da sociedade. Temos um plebiscito popular que está colhendo a opinião da população sobre a privatização da Sabesp, Metrô e CPTM. Vamos entregar, nesta segunda (06) às 09h a intimação ao presidente da Alesp, André do Prado, alertando que a audiência não pode ser realizada”.
Fonte: SEEB SP
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