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Audiências sobre terceirização seguem, mas PLS 87 ressuscita no Senado

06 Aug 2015 30 VISUALIZAÇÕES

Após passar por 12 estados de Norte ao Sul do país, as audiências públicas que discutem o PLC 30/2015 sobre a terceirização sem limites, volta ao Nordeste. Na próxima quinta-feira (6) será a vez do Piauí e, na sexta (7).

Os encontros nas assembleias legislativas são resultado de uma parceria entre a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) e o Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, do qual a CUT faz parte.

Estão confirmadas ainda audiências para Mato Grosso (13 agosto), Mato Grosso do Sul (14), Goiás (21), Amapá (3 de setembro), Pará (4), Bahia (11) e Alagoas (9 outubro).

A mobilização dos movimentos contrários à terceirização sem limites torna-se ainda mais importante diante da decisão do senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do PLS 87/2010 (Projeto de Lei do Senado), de apresentar requerimento para que o texto tramite em conjunto com o PLC 30.

O PLS é de autoria do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que renunciou ao mandato no início de 2014, acusado de comandar o mensalão mineiro, esquema de corrupção que desviaria recursos de empresas públicas para a campanha do parlamentar.

Para a Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, anexar o texto de Azeredo ao PLC 30 é uma forma de reinserir na pauta os poucos prejuízos à classe trabalhadora barrados durante a aprovação do PL 4330/2014 (Projeto de Lei), em abril deste ano.

“O projeto reinsere pontos como o impedimento à terceirização no serviço público, a representação sindical de acordo com a atividade da empresa contratante – cujos trabalhadores são representados habitualmente pelo sindicato mais representativo – e a responsabilidade solidária – quando a contratante assume compromissos não cumpridos pela terceirizada”, destaca.

O PLC 30/2015 tem origem justamente no PL 4330, de autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), que passou na Câmara por 324 votos a favor, 137 contrários e duas abstenções.

Para movimentos sindical e sociais o principal prejuízo do texto é manter a proposta de terceirização da atividade-fim, que permitirá a subcontratação sem limites em qualquer setor das empresas.

Segundo Graça, as audiências tem feito com que o debate sobre o tema se popularize e a resistência à retirada dos direitos trabalhistas aumente. O encontro de Manaus (AM), relata, além de aprovar a carta do Estado contra a terceirização, como em todas as outras atividades, teve também espaço para intervenção da sociedade civil.

“Além da presença da senadora Vanezza Grazziotion (PCdoB-AM), tivemos deputados federais presentes e a plateia presente pode se manifestar, dar opinião. O que abriu espaço para ampliar a representação dos trabalhadores”, ressaltou.

Por que ser contra a terceirização sem limites – De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o Brasil possui 12 milhões de trabalhadores terceirizados, o equivalente a 20% dos que têm carteira assinada.

Segundo o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha”, lançado em fevereiro deste ano pela CUT e pelo instituto, os terceirizados ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados com os contratados diretos.