Em audiência realizada nesta terça-feira (7), no Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília, a Contraf-CUT e representantes das entidades sindicais debateram o processo de reestruturação do Banco do Brasil com representantes do banco e procuradores.
É muito triste que um grande conjunto de trabalhadores tenha perdido as suas funções. Além disso, o banco passou uma ideia de que as coisas estavam menos complicadas, o que não é verdade, visto que muitos funcionários tiveram suas funções reestruturadas com descenso financeiro, com perdas salariais”, destacou o secretário-geral da Contraf-CUT, Carlos de Souza, no início da audiência, em Brasília.
O resultado da restruturação tem sido catastrófico para os funcionários, afirmou o dirigente da Contraf-CUT, ao ressaltar que o programa não foi apresentado aos trabalhadores e nem às entidades sindicais. Diante de boatos e especulações, a Contraf-CUT afirmou que existe uma incerteza muito grande sobre um possível Plano de Demissão Voluntária (PDV), e indagou o banco sobre o assunto. O Banco do Brasil negou qualquer intenção neste sentido.
Problemas na reestruturação
Após o início do processo de reestruturação, 3.409 funcionários do Banco do Brasil passaram a receber VCP, pois perderam suas funções e 690 permanecem nas funções até o fechamento das agências. Há 1.619 vagas de funções e, de acordo com o banco, durante o ano haverá prioridade de ocupação das funções vagas por trabalhadores que estão recebendo o VCP. Além disso, há 1.148 funcionários que perderam a gratificação de caixa desde 1º de fevereiro de 2017 e não estão recebendo VCP, pois, de acordo com o banco, não fazem jus ao benefício, por não se tratar de função. As vagas para caixa também não estão abertas na mesma praça dos que perderam a gratificação.
“O BB alega ter mais de mil vagas de caixas, só que não é tão simples assim, pois as vagas existem em outras praças. Portanto, fica muito difícil para o trabalhador fazer esta mudança, pois não terá como arcar os custos. Outro problema é que os números do banco não condizem com a realidade. Por isso, pedimos, que na próxima rodada de negociação, o banco apresente os números quantitativos, por estado, referentes aos trabalhadores que tiveram perdas salariais, afirma Carlos de Souza.
O banco afirmou que apresentará estes números para a Contraf-CUT e o Ministério Público do Trabalho na próxima ocasião.
Função de caixa
Para a Contraf-CUT o banco também precisa tratar o caixa com isonomia, precisa reconhecer que o caixa é uma função e não apenas uma gratificação, da qual o banco justifica para não pagar o VCP.
“O banco deveria pagar o VCP permanente, pagar o salário dos trabalhadores como está até a solução de todos os casos. Além disso, relatamos ao banco que alguns trabalhadores têm dívidas com a instituição e com a redução de salário, os mesmos vão ter dificuldades para quitar suas dívidas. Então, solicitamos que o BB faça uma análise das dívidas e a partir desta análise o banco reduza as taxas, de forma que o funcionário não pague mais do que 30% de seu salário, sendo esta uma questão legal”, disse o representante da Confederação.
Segundo os representantes do banco, nesta quinta-feira (9) haverá a rodada automática de remoção, para que os escriturários e os bancários que perderam a gratificação de caixa e não conseguiram ser alocadas na mesma praça, possam concorrer a vagas em outras praças.
O BB alega que não entende a gratificação de caixa como função. Para os representantes do banco, está previsto que na reestruturação, a ativação da gratificação de caixa transitoriamente, como no caso de férias do titular ou de falta, o substituto recebe a gratificação equivalente aos dias laborados. O banco também analisará o que foi dito pelo MPT acerca da perda da gratificação de caixa e informará em breve se seu posicionamento será mantido ou não. Irá analisar inclusive a possibilidade de retroação do VCP dos caixas.
Gestantes
Outro ponto discutido foi sobre a política do banco em relação às gestantes que estão passando pela restruturação. Há uma preocupação da Contraf-CUT para que seja respeitada a licença-maternidade, mas que ao mesmo tempo essas funcionárias possam participar dos processos seletivos que estão acontecendo. Para que ao final da licença, as funcionárias não tenham prejuízo, nem de realocação, nem de salários.
Os representantes do BB disseram que nenhuma gestante será descomissionada e que os casos que aconteceram foram revertidos. Segundo o banco, as gestantes não terão perdas durante a gestação e os casos pontuais serão revisados. Na ocasião, foi assegurado a participação das gestantes no TAO Especial desde o início, em processo seletivo e ainda passam a receber VCP, a partir do retorno da licença. O BB ainda se dispos a analisar o pleito de limitação do desconto da dívida do trabalhador.
Súmula 327
Quanto à súmula 327, o banco entende que ela só é aplicada quando do descomissionamento sem justo motivo, e que o BB entende ter havido justo motivo. Para o Ministério Público do Trabalho (MPT), a a súmula se reporta a justo motivo, quer dizer que o trabalhador deu motivo para ser descomissionado (equivalente à justa causa).
Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, existem inúmeras ações individuais e coletivas pleiteando a aplicação da súmula 327. O dirigente propõe que seja aberto um diálogo com o BB para rever a situação da aplicação da súmula mencionada. A Contraf-CUT precisa estudar uma propositura de uma ação civil pública, de âmbito nacional, pleiteando os direitos mencionados na súmula 327, disse Wagner. Mas O BB afirmou que não tem interesse em dialogar sobre o assunto.
Hora extra
O MPT fez uma analogia entre indenização por perda de hora extra habitual, prevista em súmula 291 do TST, de um mês de salário por ano, em que houve o recebimento de hora extra habitual e a situação de perda da gratificação de caixa.
Os dirigentes sindicais também questionaram se os escriturários e os caixas serão priorizados no SACR. Outro problema relatado na audiência foi o de que o trabalhador que perde a gratificação de função de confiança, passa a receber o VCP e continua trabalhando 8 horas diárias, em afronta à jornada de trabalho estabelecida pela CLT de 6 horas. E o agravante é que estes trabalhadores foram obrigados a assinar um termo renunciando às horas extras.
Em resposta, os representantes do banco disseram que os escriturário e caixas, que perderam a gratificação, serão priorizados no SACR e durante os quatro meses, o trabalhador receberá remuneração da função anteriormente ocupada. Será analisada a questão sobre a renúncia às horas extras e o banco trará um posicionamento na próxima audiência.
A Contraf-CUT levantou o debate de que a reestruturação foi feita apenas para reduzir o salário dos trabalhadores. Como é o caso, por exemplo, da diminuição de agentes de negócios e um aumento de gerentes de serviços, tendo uma remuneração menor. O BB disse que não houve substituição de gerente de negócios por gerente de serviços e que vai apresentar na próxima audiência, as atribuições de cada um.
Entre as entidades sindicais presentes na audiência, estavam a Fetrafi-MG, Fetec-PR, Fetec-SC, Seeb-SP, Seeb-Brasília, Seeb Curitiba e Seeb Florianópolis.
Próxima rodada de negociação
No próximo dia 22 de fevereiro haverá mesa de negociação, onde o BB passará para a Contraf-CUT um posicionamento sobre a aplicação do VCP para os caixas, sobre as deslocações para os caixas e outros questionamentos debatidos na audiência.
Próxima audiência no MPT
A nova audiência de mediação junto ao Ministério Público do Trabalho foi marcada para o dia 2 de março de 2017, às 14h30, na sala da Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília.
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