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Câmara dos deputados avança nos retrocessos

09 Jun 2016 11 VISUALIZAÇÕES

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 276 votos a 101, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 268/16, do Senado, que cria novas regras para escolha e atuação de diretores-executivos e conselheiros de fundos fechados de previdência complementar. A votação ocorreu no início da noite da quarta-feira 8.

A lei pode significar o fim da representatividade dos trabalhadores na ingerência dos fundos de pensão, alerta Marcel Barros, diretor eleito de Seguridade da Previ (fundo de pensão dos funcionários do BB).

“Tanto na Previ quanto na Funcef [fundo de pensão dos bancários da Caixa e do Banco do Brasil], os participantes elegem metade da diretoria e metade dos conselheiros. Se o projeto passar, eles perdem o direito de eleger qualquer integrante da diretoria e passarão a escolher apenas um terço dos conselheiros”, explica Barros.

A proposta também cria a figura dos “conselheiros independentes”, que deverão ter notória especialização, definida pelo projeto como aquela que permita “inferir que o seu trabalho é o mais adequado à plena satisfação do processo seletivo”.

“Vai colocar esses recursos nas mãos de pessoas que não têm nada a ver com o fundo, nas mãos de técnicos do mercado?”, questiona Barros. “Os administradores do Lehman Brothers [banco nos EUA que faliu na crise financeira mundial de 2008 e que perdura até hoje] eram excelentes técnicos de mercado”, alerta.

Mais exclusão – Os retrocessos não param por aí. Na terça-feira 7, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 275 votos a 6, o regime de urgência para o Projeto de Lei 4918/16, do Senado, que pretende transformar as estatais em sociedades anônimas e proíbe que representantes dos trabalhadores integrem seus conselhos.

“É um projeto complexo, que faz profundas alterações na gestão das estatais e das empresas de economia mista. Trata de licitação, da composição de diretorias, e tudo isso deve passar por cada uma das comissões temáticas da Casa. Não se pode votar um projeto tão complexo com pareceres dados diretamente aqui no Plenário”, disse o deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA).

Regime de urgência é uma forma tramitação que dispensa formalidades regimentais para que uma proposição seja apreciada pelo plenário da Câmara de forma mais célere.

No caso do PL 4918, se aprovado com alterações de texto será remetido novamente ao Senado; se mantido na íntegra, segue para sanção presidencial. Já o PL dos fundos de pensão, que inicialmente seria avaliado pela Comissão de Seguridade Social e Família, também poderá entrar para votação em caráter de urgência, tamanha é a pressa dos golpistas. “Querem passar por cima das empresas públicas e das muitas conquistas de seus trabalhadores e da sociedade brasileira como tratores. Mas não passarão, porque nossa mobilização não vai permitir”, afirma Rita, lembrando a todos da importância da próxima sexta, 10, quando serão realizados protestos contra o governo Temer por todo o Brasil. “Assim como fizemos no Rio de Janeiro, vamos nos unir a muitos brasileiros, intelectuais, artistas, representantes de movimentos, e gritar bem alto a esses golpistas: “Fora Temer!”.