Uma das principais conquistas do trabalhador brasileiro, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completou 50 anos em 2016. Porém, neste ano simbólico para a classe trabalhadora, o FTGS está sob forte ameaça, seja pela possibilidade concreta de legalização da terceirização na atividade-fim das empresas que permite a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, rebaixa salários e aumenta a rotatividade ou pelo interesse de bancos privados em gerir esse patrimônio dos brasileiros, reduzindo seu importante papel social para o país.
Na quinta-feira 4, o jornal O Estado de S. Paulo publicou matéria sobre estudo que defende que, desde 2009, a Caixa inflou seu balanço em R$ 15 bilhões com subsídios do FGTS.
Todas as ações que visam transparência e aprimoramento do Fundo são bem vindas, mas é inegável que existe um movimento para desabonar a gestão da Caixa no FGTS. Não podemos permitir que esse patrimônio caia nas mãos dos bancos privados, que querem transformá-lo em uma aplicação comum, de mercado, extinguindo seu importante papel social para o país, destaca o diretor do Sindicato e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa, Dionísio Reis.
Em 2015, o FGTS lucrou R$ 13,3 bilhões e seus investimentos alcançaram mais de 70% dos municípios brasileiros, sobretudo com obras de infraestrutura em saúde, educação, saneamento e mobilidade. No período de 12 meses, o fundo injetou na economia R$ 181,2 bilhões com pagamentos de saques, financiamentos e outras operações.
Há a tese de que se o FGTS fosse gerido por bancos privados os problemas acabariam, mas antes da Constituição de 1988, os depósitos ocorriam em vários bancos, que aplicavam recursos sem repassar a rentabilidade aos trabalhadores. O modelo se mostrou ruim e foi alterado (…) Precisamos mobilizar a sociedade para um debate mais profundo para construirmos juntos um caminho sustentável para o FGTS, como fundo público de relevância social. Levar para o mercado essa questão não é a solução, destaca Jair Pedro Ferreira, presidente da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal), em artigo publicado no Diário do Nordeste.
Seminário No dia 19, em Brasília, será realizado o seminário A contribuição do FGTS nas políticas públicas. Organizado pela Fenae e Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), o evento aborda, entre outros temas, o interesse dos bancos privados na gestão do FGTS.
O FGTS (atualmente num montante que supera R$ 450 bilhões) desperta na rede bancária privada um grande interesse. E na atual conjuntura política há risco concreto de que esse importante instrumento de políticas públicas seja repassado ao capital financeiro, numa lógica de visão rentista contraposta ao desenvolvimento social, revela a descrição do evento, que reunirá sindicalistas, parlamentares e representantes de diversas entidades.
No mesmo dia, a partir das 19h, será realizado o lançamento de uma cartilha em comemoração aos 50 anos do FGTS.
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