A 17ª Vara do Trabalho de Brasília-DF concedeu, neste dia 28 de setembro, liminar garantindo a manutenção e continuidade do pagamento de comissão aos empregados que recebem esta gratificação por 10 (dez) anos ou mais.
A decisão considera nula qualquer supressão de gratificações no contrato de trabalho.
O despacho determina a incorporação definitiva da gratificação/comissão recebida no período, devendo passar a ter tratamento de salário, com reflexos sobre o repouso semanal remunerado e sob os quais devem incidir os reajustes previstos nas CCTs (Convenção Coletiva de Trabalho) e ACTs (Acordo Coletivo de Trabalho), férias, acrescidas de 1/3, 13º salário, horas extras, anuênios, PLR, FGTS e contribuições para a PREVI.
A multa diária imposta ao Banco do Brasil, em caso de não cumprimento da decisão, será de R$ 1.000,00 por empregado.
A ação foi impetrada pela CONTRAF-CUT juntamente com as Federações de Sindicatos integrantes do Comando Nacional dos Bancários.
Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, esta é uma grande vitória para os milhares de funcionários prejudicados pela “Desorganização Institucional” promovida pelo BB, que cortou cargos, reduziu salários e empregos, e piorou consideravelmente o atendimento em todo o país.
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