Arte: Freepik
O governo Temer está promovendo uma reforma silenciosa no sistema financeiro nacional cujo resultado será o aumento (ainda maior) do poder dos bancos privados. A afirmação é do professor de economia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Antonio José Alves Junior.
Junto com João Sicsú, também professor de economia mas da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Alves Junior é autor da cartilha produzida pelo Sindicato Em Defesa dos Bancos Públicos Verdades e Mentiras.
Um braço dessa reforma é a Medida Provisória 784/2017, em tramitação no Congresso Nacional. Seu texto estabelece a possibilidade de o Banco Central e a
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fazerem acordos de delação premiada e de leniência com os bancos. Pela legislação atual, os acordos de delação são costurados pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e pela Justiça
Todos os crimes cometidos no sistema financeiro poderão ser tratados com acordos de delação premiada e tudo isso será feito dentro do BC e dentro da CVM, em sigilo, por fora do sistema judiciário. O aumento do poder político no Banco Central e da CVM, que reflete no sistema financeiro, é sem paralelo, afirma Alves Junior.
Lembrando que o Banco Central atualmente é comandado pelo ex-economista-chefe e sócio do Itaú, Ilan Goldfajn.
A CVM é uma entidade vinculada ao Ministério da Fazenda com objetivo de fiscalizar o mercado de valores mobiliários no Brasil. Por mais de uma vez, seu novo presidente, Marcelo Barbosa, defendeu o sigilo durante as negociações de acordos de leniência por empresas investigadas pela autarquia.
Bancos públicos – A segunda parte dessa reforma é o esvaziamento dos bancos públicos, cujo BNDES parece ser o principal alvo. No final de setembro, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 777, editada pelo governo Temer, que acaba com Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) fixada abaixo dos juros praticados pelo mercado e cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), o que encarecerá os empréstimos concedidos pelo banco.
Além disso, a equipe econômica federal vai pedir a devolução antecipada de mais cerca de R$ 100 bilhões de empréstimos de longo prazo que o Tesouro Nacional liberou ao banco de fomento desde 2009. O retorno desse montante está previsto na proposta de projeto de Orçamento para o ano que vem, encaminhada ao Congresso Nacional na quinta-feira 31.
Em dezembro do ano passado, o BNDES já teve de devolver outros R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional. O fim da TJLP e o pedido de devolução beneficiaria os bancos privados, que terão ainda menos concorrência em um setor já extremamente concentrado.
A devolução antecipada de cerca de R$ 100 bilhões dos empréstimos de longo prazo feito pelo Tesouro Nacional entre 2009 e 2014 ameaça o crescimento dos desembolsos do BNDES em 2018. Caso a economia retome o crescimento, pode haver alta nos pedidos de empréstimo, mas segundo declarou à revista Época o diretor da Área Financeira e Internacional, Carlos Thadeu de Freitas Gomes, por causa desses pedidos de devolução, o fluxo de caixa do banco de fomento não comportaria uma alta nos desembolsos.
Alves Junior corrobora: Na medida em que se retira o funding [capacidade de financiamento] e aprova uma taxa definida pelo mercado, o governo joga fora um instrumento fundamental para financiar a economia a longo prazo.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e os sindicatos de bancários de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília encaminharam parecer ao Ministério Público questionando a legalidade desse primeiro pedido de 2016.
ANTERIOR
