Todos contra o PL 4330 da terceirização

27 Mar 2015 19 VISUALIZAÇÕES

“Fui bancária entre 1989 até 1996, quando o Itaú terceirizou o Numerário, onde eu trabalhava. Passei uns dois anos desempregada até que comecei em uma empresa terceirizada de transporte e conferência de numerário. Entrei para fazer exatamente o mesmo serviço que fazia no banco, mas ganhando metade do salário e trabalhando mais que o dobro, pelo menos 12 horas por dia, incluindo alguns domingos e feriados. Chegava em casa e chorava tanto! Meu nível de vida caiu completamente. Foi difícil de aceitar, e hoje conto os meses pra minha aposentadoria.”

O relato é de uma ex-bancária que acabou se tornando uma terceirizada do setor financeiro. A história dela, similar a de milhares de outros colegas de profissão, revela o que está por trás dos interesses dos empresários com a terceirização: reduzir salários e direitos e aumentar a jornada dos empregados, barateando assim a mão de obra.

“Não é a toa que a classe empresarial se empenha tanto na aprovação do PL 4330, que permite às empresas terceirizarem até suas atividades essenciais. Por isso o forte lobby no Congresso da CNI (Confederação Nacional das Indústrias) e da Fenaban (federação dos bancos) para que o PL seja aprovado”, destaca a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira.

A pressão é de fato grande. Na terça-feira 24, a CNI entregou ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) a agenda legislativa do setor, com 128 propostas consideradas prioritárias. Cinco são tidas como “urgentes”, entre elas a aprovação do PL 4330.

Ato no dia 7 – O projeto, de 2004, não por acaso é de autoria de um empresário: o ex-deputado federal por Goiás Sandro Mabel (PMDB). O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou a votação para o dia 7 de abril.

“Neste dia estaremos em Brasília para pressionar pela não aprovação dessa medida que ameaça direitos trabalhistas conquistados em décadas de luta no país. Que ameaça a dignidade dos trabalhadores, submetendo-os a empregos desumanos, com salários miseráveis, jornadas extenuantes e até riscos de morte, já que os terceirizados são as maiores vítimas de acidentes fatais de trabalho no país. O objetivo do PL 4330 é legalizar o trabalho precário no Brasil”, denuncia a dirigente, ao anunciar o ato dos trabalhadores, organizado pela CUT e demais centrais sindicais no Congresso Nacional.

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Bancários ameaçados – A história da ex-bancária, no início do texto, é um exemplo do que a terceirização sem limites representa para a categoria. “Desde a década de 1990, os bancos a utilizam para reduzir o número de bancários e economizar com pessoal. Dessa forma, eles também atacam o poder de força e mobilização da categoria e de seus sindicatos. Se o PL 4330 for aprovado, eles não terão mais nenhum limite legal para isso, e poderão terceirizar qualquer setor, qualquer serviço tipicamente bancário”, alerta a presidenta do Sindicato.

Ela acrescenta que, apesar de não ser suficiente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é hoje o único mecanismo de defesa dos trabalhadores, pois proíbe a terceirização nas atividades-fim das empresas, permitindo-a somente nas atividades-meio. “Se o PL for aprovado, a súmula será anulada e nem isso teremos mais.”

Na década de 1980 a categoria bancária reunia cerca de 1 milhão de trabalhadores. Mais de três décadas depois, ela foi reduzida à metade. Segundo a Rais (Relação Anual de Informações Sociais) existiam 511.833 bancários no país em 2013 (a Rais 2014 ainda não foi divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego).

“É isso que está em jogo com a votação do dia 7. Nossos empregos, nosso futuro, o país que queremos. Queremos um Brasil com trabalho decente, com salários dignos, onde se possa exercer uma profissão com respeito e qualidade de vida? Ou queremos um país com relações arcaicas de trabalho? Se queremos mais justiça e uma sociedade mais igualitária, precisamos nos unir contra o PL 4330”, conclama Juvandia.

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